A Câmara Municipal do Porto (CMP) encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores.
Nos seus diversos portais, existem áreas e serviços que se encontram acessíveis apenas através do registo do utilizador. Conforme cada caso são apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador.
Os elementos de informação pessoal ou outros recolhidos através do registo destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do Portal. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação ou a eliminação dos dados facultados.
O utilizador compromete-se a fornecer à CMP informação de registo rigorosa e completa, em particular o endereço de correio electrónico, e a notificar a CMP de quaisquer alterações a essas informações.
O utilizador pode aceder ou solicitar o acesso aos seus dados, verificar a sua correcção e, se necessário, solicitar a sua rectificação. Para tal, poderá utilizar as opções disponíveis no Balcão de Atendimento Virtual:
Atendimento telefónico (dias úteis entre as 9h00 e as 17h00, através do número (+351) 222 090 400), no caso de utilizador já registado no Serviço de Atendimento Telefónico
Formulário Online, no caso de utilizador já registado no Balcão de Atendimento Virtual
Presencialmente, através de preenchimento do formulário nos serviços de atendimento da CMP, Gabinete do Munícipe, na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto
A CMP compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras. A CMP compromete-se, ainda, a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.