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Prazo para reclamação decorre entre 7 de fevereiro a 7 de março
Edital de desafetação do domínio público de parcela na Rua S. João do Porto

06-02-2018
Através do Edital I/34931/18/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4268 de 6 de fevereiro, a Câmara Municipal do Porto informa que pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua S. João do Porto, com uma área aproximada de 1.481 metros quadrados, visando a integração da mesma no domínio privado do Munícipio.
 
As pesssoas que se julgarem prejudicadas dispõem do prazo de vinte dias úteis (de 7 de fevereiro a 7 de março de 2018) para apresentarem reclamação /exposição:
 
• pela via online: através do Fale Connosco »» Tipo de comunicação »» Âmbito: Cidadania e Associativismo »»  Assunto: Desafetação do dominio público;
• por correio ou presencialmente, perante o Gabinete do Munícipe, no horário de verão (de junho a setembro): de 2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas e no horário de inverno (de outubro a maio): 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feiras, das 9 às 17 horas, 4.ª, das 9 às 20 horas.

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