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Edital prevê seleção das 21 melhores candidaturas e posterior sorteio para atribuição de lugares e títulos de ocupação do espaço público para exercício da atividade de restauração ou de bebidas não sedentária (dimensão até 12 metros quadrados).
Publicado Edital que define lugares no espaço público destinados à atividade de restauração ou de bebidas não sedentária - Street Food - a atribuir pelo período de cerca de 15 meses.

16-05-2017
Conforme previsto no Edital I/156620/17/CMP, o município do Porto irá atribuir títulos de ocupação, pelo período de cerca de 15 meses (de 10 de julho de 2017 a 31 de outubro de 2018), para um conjunto de 21 lugares no espaço público (13 fixos e 8 itinerantes, cf. Anexo I do Edital) destinados à atividade de restauração ou de bebidas não sedentária - Street Food, em equipamentos móveis ou amovíveis com dimensão até 12 metros quadrados (6mx2m).
 
Os interessados devem apresentar a sua candidatura no Gabinete do Munícipe entre 17 de maio e 13 de junho de 2017.
 
O formulário de candidatura - “Ocupação do espaço público para a atividade de restauração ou de bebidas não sedentária - Street Food” - deve ser instruído com os elementos/documentos instrutórios solicitados no mesmo (cf. Anexo II do Edital).
 
Após seleção das 21 melhores candidaturas (cf. descrito no Anexo III do Edital), os lugares serão atribuídos através de sorteio a realizar no dia 03 de julho de 2017, às 10h30, no edifício do Departamento Municipal de Comércio e Turismo, sito na Rua de Antero de Quental, 367, Porto
 
Para consultar as plantas dos lugares fixos, clique aqui.
Para consultar as plantas dos lugares itinerantes, clique aqui.

Para mais informações, clique aqui.

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