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Taxa Turística na Cidade do Porto
Regulamento da "Taxa Turística do Porto": Abertura do período de consulta pública

03-10-2017
 
Através do Edital I/310849/17/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4250 de 03 de outubro de 2017, tornou-se público que a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública o “Regulamento da Taxa Turística do Porto”, que terá por objeto a criação da taxa Turística na Cidade do Porto e a definição do seu âmbito de aplicação. 
 
O período de consulta pública decorre de 4 de outubro a 16 de novembro de 2017, podendo o Regulamento ser consultado no site institucional da CMP» Transparência» Discussão Pública.
 
Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas por escrito:
 

Através do menu "Fale Connosco" (Sugestão>> Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública);

Junto do Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00). 


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