O Licenciamento Zero é uma medida do Simplex 2010 que visa simplificar a abertura e a modificação de diversos negócios, introduzindo um regime simplificado para a sua instalação e funcionamento.
Com o novo regime, são eliminadas as licenças, autorizações, vistorias e outras permissões necessárias ao exercício de diversas actividades económicas, reforçando-se a fiscalização sobre essas actividades e a responsabilização dos empresários.
O Licenciamento Zero vem contribuir para o aumento da competitividade de cada um dos concelhos, do País e, consequentemente, da própria União Europeia. Ao eliminar, simplificar e desmaterializar muitas das obrigações legais, que uma empresa tem que cumprir para exercer a sua actividade, o Zero permitirá que as empresas se concentrem na sua razão de ser: fazer negócios.
Consulte também as perguntas frequentes no BAV no menu Guia de Pesquisa » FAQ´s » Licenciamento Zero.
Para informações mais detalhadas consulte também na área do Portal da Empresa Licenciamento Zero, todas as questões deste projecto, com informação organizada de forma simples e intuitiva.
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