Transportes e circulação
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Viatura abandonada

A viatura que durante 30 dias ineterruptos se encontre em estacionamento indevido ou abusivo.

A presunção de abandono aplica-se a todos os veículos removidos da via pública e que não são reclamados.

São considerados abandonados os veículos não reclamados após:

30 ou 45 dias da notificação do titular do registo de propriedade

45 dias após a afixação de Edital ou Anúncio, para os casos em que o titular do registo de propriedade ou o proprietário é desconhecido.


 

Perguntas frequentes

Até às 21h00 a Câmara Municipal do porto dispõe de uma linha directa para solicitar o desbloqueamento, através do número de telefone (+351) 223 393 495.

O veículo poderá ser removido e depositado no parque Caminhos do Romântico, sito à Rua Abade Baçal (junto ao Seminário de Vilar), coordenadas GPS: 41.148569, - 8.629149, telefone númeto (+351) 226 003 057.

23-01-2012

Poderá ser consultado o serviço nacional gratuito SMS Reboque. Basta escrever a palavra "reboque" seguida da matrícula e enviar a mensagem para o 3838 (formato: reboque 00-00-XX). De seguida recebe uma mensagem em resposta, com a indicação que a viatura foi removida para o parque Caminhos do Romântico, sito à Rua Abade Baçal (junto ao Seminário de Vilar); coordenadas GPS: 41.148569, - 8.629149, telefone número (+351) 226 003 057.

O parque está aberto todos os dias, durante 24 horas.

Até às 21h00, esta informação também poderá ser fornecida pela Linha Directa, através do número de telefone (+351) 223 393 495.

Caso a viatura não tenha sido rebocada, a mensagem aconselha a dirigir-se a uma esquadra da PSP.

23-01-2012

As formas de pagamento aceites são:                                                                                                                                          multibanco                                                                                                                                                                                            numerário                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                cheque visado

Mediante o pagamento das taxas relativas ao bloqueamento, reboque e depósito, a Câmara Municipal do Porto emite uma Guia de Recebimento, cujo original é entregue ao condutor e que serve de comprovativo de pagamento.

05-03-2012

Pode saber o andamento dos seus processos através da consulta de processos online disponível neste balcão de atendimento ou através do Serviço de Atendimento Telefónico da Câmara Municipal do Porto.
Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respectivos formulários de submissão deste pedido.

25-11-2010
Sim. Sempre que haja alguma alteração dos seus elementos de identificação pessoal facultados, deverá comunicar à Câmara Municipal do Porto para que possamos manter actualizada a base de dados dos Munícipes, para tal pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respectivos formulários de submissão deste pedido.
26-10-2010
Sim. O Código Regulamentar do Município do Porto reúne, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto, revelando-se um instrumento essencial para a transparência e clareza das relações entre o Município e os Munícipes e encontra-se disponível para consulta no site da Câmara Municipal do Porto.
Este código regula os aspectos com eficácia externa, que têm a ver com a vida dos Munícipes, deixando de fora as áreas relativas à vida interna da Câmara Municipal do Porto. Além disso, agrupa todas as contra-ordenações existentes e cria novos regulamentos, por exemplo, de trânsito, circulação e estacionamento ou de cargas e descargas.
26-10-2010
 

Ao aderir ao Balcão de Atendimento Virtual (BAV) e Serviço de Atendimento Telefónico da Câmara Municipal do Porto tem as várias vantagens:

- apresentar pedidos(s)
- consultar o(s) seu(s) processo(s)
- obter informações sobre o andamento do(s) processo(s)
- proceder a pagamentos aceder à "Minha página" - área personalizada e agregadora de todo o relacionamento (presencial, online ou telefónico) do utilizador com a autarquia
- obter apoio virtual para a navegação no Balcão
- apresentar reclamações, sugestões camarárias ou comentários sobre a organização e a disponibilização da informação no Balcão 

No caso de utilizar o atendimento telefónico, disponível através do número (+351) 222 090 400, poderá:

- obter informações gerais
- saber como fazer um pedido à Câmara Municipal do Porto nas diversas áreas camarárias
- obter informações sobre o andamento do(s) seus(s) processo(s)
- apresentar reclamações e sugestões

16-02-2011
Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respectivos formulários de submissão deste pedido.
26-10-2010

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