Neste menu pode encontrar toda a informação sobre as mais diversas matérias de taxas e contra-ordenações.

Para aceder à informação, deverá seleccionar a área temática das taxas e contra-ordenações pretendida através da árvore de navegação que se encontra do seu lado esquerdo. Poderá também utilizar o menu superior «Guia de pesquisa» efectuando uma busca por palavra, designação do documento, área temática, data ou outra.

Depois de seleccionada a actividade pretendida, obterá a informação relativa a cada uma dos condicionalismos administrativos obrigatórios, e não obrigatórias, para a actividade em causa, bem como, as perguntas frequentes associadas ao tema em questão.

As autorizações ou outros condicionalismos administrativos encontram-se agrupadas por “Deve requerer” e “Pode precisar”, conforme as mesmas sejam obrigatórias, ou não obrigatórias, para determinada actividade.

Ao aceder ao conteúdo de cada licença vai encontrar informação detalhada sobre a forma de submissão do pedido, procedimento, custos, legislação aplicável, entidades intervenientes no procedimento e outras informações relevantes associadas à licença seleccionada.

Em situações cuja informação e condicionalismo administrativo não esteja sob a responsabilidade/ competência da autarquia, remeteremos para os principais portais nacionais: Portal do Cidadão e Portal da Empresa.

O Município do Porto não se responsabiliza pela difusão e actualização da informação disponibilizada nos dois portais de referência nacional.