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Taxas/ preços e contraordenações/ execuções fiscais
Taxas/ preços e contraordenações/ execuções fiscais

Neste menu pode encontrar toda a informação sobre as mais diversas matérias de taxas/ preços e contraordenações/ execuções fiscais.

 

Para aceder à informação, deverá selecionar a área temática das taxas/ preços e contraordenações/ execuções fiscais pretendida através da árvore de navegação que se encontra do seu lado esquerdo. Poderá também utilizar o menu superior «Guia de pesquisa» efetuando uma busca por palavra, designação do documento, área temática, data ou outra.

 

Depois de selecionada a atividade pretendida, obterá a informação relativa a cada um dos condicionalismos administrativos obrigatórios e não obrigatórios para a atividade em causa, bem como as perguntas frequentes associadas ao tema em questão.

 

As autorizações ou outros condicionalismos administrativos encontram-se agrupados por “Deve requerer” e “Pode precisar”, conforme os mesmos sejam obrigatórios ou não obrigatórios para determinada atividade.

 

Ao aceder ao conteúdo de cada licença, vai encontrar informação detalhada sobre a forma de submissão do pedido, o procedimento, os custos, a legislação aplicável, as entidades intervenientes no procedimento e outras informações relevantes associadas à licença selecionada.

 

Em situações cuja informação e emissão da licença/ autorização não esteja sob a responsabilidade/ competência da autarquia, remeteremos, sempre que aplicável, para o Portal do Cidadão.
 
O Município do Porto não se responsabiliza pela difusão e atualização da informação disponibilizada naquele portal de referência nacional.

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