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Ocupação de via pública com tapume/andaime/contentor/guarda
Permite ocupar o espaço público com estruturas e suportes destinados ao apoio a obras de construção (devidamente licenciada pela Câmara Municipal), tais como: tapumes, andaimes, contentores, guardas e gruas.
 
  • Formulação de pedido
  • Online
    info Online
    Informação Formulario Online
  • Presencial
    info Presencial
    Informação Presencial

1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3. Análise do pedido, pelo serviço camarário competente
4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelo serviço camarário competente
5. Pagamento efectuado pelo requerente
6. Entrega do título ao requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 15 dias úteis

Tempo médio de resposta (1): 15 dias úteis


(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Consulte aqui o modelo de placas reflectoras de sinalização a utilizar em caso de ocupação da via pública com contentor
Não aplicável


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