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Ocupação de via pública com tapume/andaime/contentor/guarda
Permite ocupar o espaço público com estruturas de apoio à realização de obras, tais como tapumes, andaimes, contentores, guardas, gruas.
As obras a realizar devem estar previamente licenciadas pela Câmara Municipal ou, no caso de obras isentas de licenciamento, deverá ter sido efetuada - com a antecedência exigida - a respetiva Comunicação de início dos trabalhos.
 
  • Formulação de pedido
  • Online
    info Online
    Informação Formulario Online
  • Presencial
    info Presencial
    Informação Presencial

1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3. Análise do pedido, pelo serviço camarário competente
4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelo serviço camarário competente
5. Pagamento efetuado pelo requerente
6. Levantamento da licença, pelo requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 20 dias úteis

Tempo médio de resposta (1): 20 dias úteis


(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Não aplicável
Não aplicável


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