Urbanização e edificação
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Urbanismo e edificação
Urbanismo e edificação

Neste menu pode encontrar toda a informação sobre as regras aplicáveis às diferentes operações urbanísticas, de urbanização ou edificação do solo e a qualidade da edificação, a preservação e defesa do meio ambiente, da salubridade, segurança e saúde pública no Município.

 

Para aceder à informação, deverá selecionar a área temática do urbanismo e edificação pretendida através da árvore de navegação que se encontra do seu lado esquerdo. Poderá também utilizar o menu superior «Guia de pesquisa» efetuando uma busca por palavra, designação do documento, área temática, data ou outra.

 

Depois de selecionada a atividade pretendida, obterá a informação relativa a cada uma das licenças obrigatórias, e não obrigatórias, para o licenciamento dessa atividade, bem como, as perguntas frequentes associadas ao tema em questão.

 

As licenças encontram-se agrupadas por “Deve requerer” e “Pode precisar”, conforme as mesmas sejam obrigatórias, ou não obrigatórias, para licenciar determinada atividade.

 

Ao aceder ao conteúdo de cada licença vai encontrar informação detalhada sobre a forma de submissão do pedido, procedimento, custos, legislação aplicável, entidades intervenientes no procedimento e outras informações relevantes associadas à licença selecionada.

  

Em situações cuja informação e emissão da licença/ autorização não esteja sob a responsabilidade/ competência da autarquia, remeteremos, sempre que aplicável, para o Portal do Cidadão.
 
O Município do Porto não se responsabiliza pela difusão e atualização da informação disponibilizada naquele portal de referência nacional.

 

 

 


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