1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3. Análise do pedido, pelo serviço camarário competente
4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelo serviço camarário pagamento
5. Pagamento efectuado pelo requerente
6. Entrega da licença ao requerente
Tabela de Taxas Municipais
Simulador de Taxas Municipais
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta(1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Para este tipo de pedido, poderá precisar de minutas de termos de responsabilidade, mapa de medições, fichas estatísticas, declarações prévias e/ou normas de construção de passeios:
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