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Provedoria do Cidadão com Deficiência
A  Provedoria do Cidadão com Deficiência tem como principal função a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e a promoção de garantias de acessibilidade e mobilidade para todos, contribuindo para a materialização de uma cidade justa, solidária e verdadeiramente inclusiva.
 
Os cidadãos podem apresentar queixas ao Provedor do Cidadão com Deficiência por ações ou omissões dos órgãos do poder local. As queixas são analisadas, sem poder decisório, resultando na emissão de pareceres e recomendações dirigidas aos serviços competentes.
 
A Provedoria do Cidadão com Deficiência presta ainda serviços de informação e mediação no âmbito da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Local e contactos

​Praça do General Humberto Delgado, 266
4000-286 Porto


Tel.: (+351) 222 097 138

 

Endereço eletrónico: provedor.cd@cm-porto.pt


Horário de atendimento

4.ª feira, das 14h00 às 17h00 (sem marcação prévia) e das 17h00 às 19h00 (mediante marcação prévia)

Atendimento técnico: de 2.ª a 6.ª feira, mediante marcação prévia e sujeito a disponibilidade

 

 Os pedidos de marcação podem ser efetuados pelas seguintes vias:

 

Por telefone:  (+ 351) 222 097 138
Horário: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00
Por correio eletrónico: provedor.cd@cm-porto.pt

Notas
​À Provedoria do Cidadão com Deficiência compete:
 
Intervir em todas as questões sobre a mobilidade e acessibilidade;
Fazer recomendações aos órgãos e serviços competentes com vista a corrigir aspetos que dificultem a mobilidade e acessibilidade;
Assinalar o incumprimento da legislação no âmbito da sua esfera de ação;
Emitir pareceres;
Solicitar e pronunciar-se sobre os projetos de intervenção na via pública, edifícios públicos e edifícios que, embora particulares, tenham acesso de público;
Efetuar visitas a instituições e a associações de e para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida;
Efetuar visitas a equipamentos e edifícios públicos e privados com acesso de público;
Promover ações de formação, sensibilização e esclarecimento em matérias relacionadas com a mobilidade e acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida;
Promover encontros com vista a analisar e a fazer propostas sobre a política de deficiência;
Emitir pareceres destinados a entidades de âmbito local e nacional para promoção da defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
Promover projetos e apresentar propostas de inovação, tendo em vista o aumento da capacidade de inclusão.

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