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Serviços

Apoio a operações urbanísticas

No âmbito do regulamento do Plano Diretor Municipal, os serviços municipais de arqueologia realizam a pré-avaliação arqueológica de todas as operações urbanísticas situadas em áreas formalmente condicionadas, do ponto de vista do património arqueológico, na Carta de Património do mesmo Plano (Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2006, de 3 de fevereiro).

 

Pré-avaliação de impacte arqueológico

A pré-avaliação de impacte arqueológico (PAIA) constitui uma análise predictiva dos eventuais impactes negativos decorrentes da execução de qualquer projeto urbanístico ou de instalação de infraestruturas – incluindo demolições, novas construções, abertura de vias, construção de estruturas subterrâneas, etc. – sobre os vestígios arqueológicos que possam existir numa dada área da cidade.

Para tal, é necessário comparar os dados do projeto (extensão e profundidade da afetação do subsolo ou do edificado existente) com eventuais dados de sondagens geotécnicas (para saber a profundidade do aterro antrópico) e com a informação histórico-arqueológica disponível, quer em publicações e relatórios técnicos de intervenções próximas, quer decorrente de outras observações e do conhecimento da realidade histórica da cidade.

Quando os resultados da PAIA apontam para a existência de risco de destruição de eventuais depósitos de interesse arqueológico, é feita uma proposta de medidas de minimização desses impactes negativos, que podem levar a uma ação preventiva de acompanhamento arqueológico das obras ou a uma fase de avaliação prévia, através da execução de sondagens arqueológicas. 

 

Apoio a investigadores e estudantes

Para além da consulta dos relatórios técnicos das intervenções, poderá ser facultado o acesso a imagens e outros registos, bem como aos espólios, mediante solicitação, a fazer no âmbito do regulamento próprio.


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