Consulta de processos online
A consulta de processos de licenciamento de obras particulares online é disponibilizada ao titular do processo de licenciamento de obras particulares, ou ao seu representante legal; podendo ficar acessível também, ou ao diretor técnico da obra ou ao técnico responsável pelo projecto de arquitetura.
Assim, além do titular ou do seu representante legal, poderão estes também consultar a situação do processo, através da Internet.
Para aceder à consulta de processos, clique aqui.
Adesão à consulta de processos online
Para aderir a este serviço, deverá efetuar o seu registo de autenticação:
- através do preenchimento do formulário online aqui disponível para obtenção das senhas de acesso (login e password)
ou
- através do Cartão de Cidadão
Independentemente da forma de adesão escolhida, poderá consultar os seus processos em curso e visualizar os despachos exarados, os documentos agregados, bem como a tramitação interna de cada um deles.
Emissão de nova palavra-passe
Poderá solicitar a emissão de nova palavra-passe, através do formulário aqui disponível.
Para o efeito, o campo "e-mail" de "identificação pessoal" do formulário deverá ser preenchido com o mesmo endereço eletrónico indicado no ato de adesão ao serviço de atendimento online e telefónico, uma vez que a validação do pedido depende, por questões de segurança, de confirmação prévia deste elemento identificativo, por parte dos serviços .