Cidadania e associativismo
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Mobilidade reduzida
Traduz-se na dificuldade de utilização - com segurança e autonomia, total ou assistida - dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte, dos sistemas e dos meios de comunicação ou informação, por cidadão com deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

Perguntas frequentes

Sim. Sempre que haja alguma alteração dos seus elementos de identificação pessoal facultados, deverá comunicar à Câmara Municipal do Porto para que possamos manter atualizada a base de dados dos Munícipes, para tal pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respetivos formulários de submissão deste pedido.
26-08-2016

Ao aderir ao Balcão de Atendimento Virtual (BAV) e ao Serviço de Atendimento Telefónico da Câmara Municipal do Porto tem várias vantagens:

apresentar pedidos(s);
consultar o(s) seu(s) processo(s);
obter informações sobre o andamento do(s) processo(s);
proceder a pagamentos aceder à "Minha página" - área personalizada e agregadora de todo o relacionamento (presencial, online ou telefónico) do utilizador com a autarquia;
apresentar reclamações, sugestões camarárias ou comentários sobre a organização e a disponibilização da informação no Balcão.

 

No caso de utilizar o atendimento telefónico, disponível através do número (+351) 222 090 400, poderá:

obter informações gerais;
saber como fazer um pedido à Câmara Municipal do Porto nas diversas áreas camarárias;
obter informações sobre o andamento do(s) seus(s) processo(s);
apresentar reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação e alertas/ pedidos de intervenção.
22-09-2016
Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente ao formulário online de submissão deste pedido.
26-08-2016

Não. A ocupação da via pública com rampa de acesso ao interior dos prédios passa a ser licenciada, caso faça parte integrante do processo de licenciamento urbanístico, sem que seja necessário submeter um outro pedido independente.

Caso a rampa não seja parte integrante de um processo de licenciamento urbanístico, terá de submeter um pedido independente de ocupação de via pública com rampa.

26-08-2016
Sim. O Código Regulamentar do Município do Porto reúne, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto, revelando-se um instrumento essencial para a transparência e clareza das relações entre o Município e os Munícipes e encontra-se disponível para consulta no site da Câmara Municipal do Porto.
Este código regula os aspetos com eficácia externa, que têm a ver com a vida dos Munícipes, deixando de fora as áreas relativas à vida interna da Câmara Municipal do Porto. Além disso, agrupa todas as contraordenações existentes e cria novos regulamentos, por exemplo, de trânsito, circulação e estacionamento ou de cargas e descargas.
26-08-2016

Pode saber o andamento dos seus processos através da consulta de processos online disponível neste balcão de atendimento ou através do Serviço de Atendimento Telefónico da Câmara Municipal do Porto.

21-07-2017
Os dados pessoais introduzidos no formulário online de Adesão ao Balcão de Atendimento Virtual e ao Serviço de Atendimento Telefónico são verificados por um operador, no momento do registo do formulário online submetido, e perante os documentos digitalizados e remetidos em anexo.
Posteriormente, a palavra chave de acesso ao Serviço é enviada, através do envio de um e-mail, para o requerente.

A nível informático, a garantia de proteção dos dados pessoais, durante a submissão online do formulário de Adesão ao Balcão de Atendimento Virtual e ao Serviço de Atendimento Telefónico, como em todos os formulários disponíveis no BAV, reside na utilização de certificado SSL, que garante a autenticidade do serviço em questão, assim como a segurança na transmissão de dados (por encriptação).

26-08-2016

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