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Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor
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Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor

O Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor (SMAC), conforme a própria designação o indica, é uma estrutura que tem como principal preocupação e objectivo informar os cidadãos sobre os direitos que lhes assistem na sua condição de consumidores, nomeadamente os previstos no quadro normativo legal de referência, bem como apoiá-los em situações de conflitos.

 

Para melhor prosseguir esse desiderato, o SMAC proporciona um serviço de atendimento personalizado e gratuito, através do qual os cidadãos podem solicitar todo o tipo de informação sobre os problemas com que possam ser afectados na sua condição de consumidores, desde que enquadrados nos parâmetros previstos nas Normas de Funcionamento do SMAC.

 

O SMAC promove ainda a mediação de conflitos de consumo, sempre que a tal seja solicitado e se considerem reunidas as condições para essa intervenção.


Local

Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto

 

Tel.: (+351) 222 097 091
Fax: (+351) 222 097 001

E-mail: gm.smac@cm-porto.pt
 


Horário

Atendimento presencial: de 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 17h00


Notas

O SMAC conta com técnicos capacitados,  para além de contar com uma parceria estabelecida com o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), recorrendo a este especialmente em casos em que se torne necessário o recurso ao Tribunal Arbitral em caso de conflito de consumo.


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