separador topo
Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor
Skip Navigation Links.
print

Cartas-modelo

As seguintes cartas-modelo podem servir de referência para o consumidor no caso de se ver na iminência de reclamar por escrito junto de um qualquer fornecedor de bens ou serviços.

Não há normas nesta matéria, pelo que as minutas que aqui se reproduzem são meras sugestões.

No entanto, o SMAC alerta que o consumidor só deverá recorrer a este meio após ter verificado renitência por parte do agente económico na reposição da conformidade. Para além de, obviamente, ser convidado a recorrer aos nossos serviços sempre que julgue necessário.

 

 

Quando se detecta um defeito num bem no prazo de garantia

 

Quando se detectem defeitos numa obra ou prestação de serviços

Quando se detectem defeitos no imóvel dentro do prazo de garantia-Carta 1

Quando se detectem defeitos no imóvel dentro do prazo de garantia-Carta 2 - insistência

Quando a taxa de juro do crédito não foi automaticamente actualizada

Quando são cobradas verbas de conta bancária sem informação prévia

Quando se pretende usar o direito de arrependimento / retractação (venda a distância)

Quando se pretende usar o direito de arrependimento / retractação (contrato de crédito ao consumo)

Quando exista uma alteração no preço da viagem inicialmente acordado


Quando se é confrontado com uma factura (água, energia, gás, telefone) com mais de seis meses (serviços públicos essenciais – prescrição)


Quando se verifica o cancelamento de viagem organizada

Quando se pretende denunciar contrato de viagem

Quando se pretende reclamar por perda de bagagem

Quando se considera haver facturação excessiva (água, energia, gás, telefone)

Quando é exigido o pagamento de um bem antes de este ser recebido

Agência imobiliária: factura cujos valores suscitam dúvidas

Publicidade endereçada não desejada

Publicidade telefónica não desejada 


print
separador footer
 
Optimizado para os browsers: Internet Explorer 7, Firefox 3.5 e Safari 5 ou superiores | Em desenvolvimento pela DMSI (Direcção Municipal de Sistemas de Informação) da CMP
Projecto co-financiado por: