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Prazo para reclamação decorre de 13 de fevereiro a 12 de março de 2019
Edital de desafetação do domínio público de parcela de terreno municipal, sita na Travessa da Senhora do Porto

01-02-2019
Através do Edital I/37987/19/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4321 de 12 de fevereiro, a Câmara Municipal do Porto informa que pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Travessa da Senhora do Porto, com uma área aproximada de 14 metros quadrados, visando a integração da mesma no domínio privado do Município.
 
As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem do prazo de vinte dias úteis (de 13 de fevereiro a 12 de março de 2019) para apresentarem reclamação /exposição disponivel:
• pela via online: através do Fale Connosco »» Tipo de comunicação: Reclamação »» Âmbito: Cidadania e Associativismo »» Assunto: Desafetação do domínio público disponivel no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt);
• presencialmente, perante o Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto, no horário de: 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00.
 

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