separador topo
print
Prazo para reclamação decorre de 4 a 31 de julho de 2018
Edital de desafetação do domínio público de parcela na Rua da Cerca

03-07-2018
​Através do Edital I/217891/18/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4289 de 3 de julho, a Câmara Municipal do Porto informa que pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua da Cerca, com uma área aproximada de 9 metros quadrados, visando a integração da mesma no domínio privado do Munícipio.
 
As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem do prazo de vinte dias úteis (de 4 a 31 de julho de 2018) para apresentarem reclamação /exposição:
 
• pela via online: através do Fale Connosco »» Tipo de comunicação: Reclamação »» Âmbito: Cidadania e Associativismo »» Assunto: Desafetação do dominio público;
• por correio ou presencialmente, perante o Gabinete do Munícipe, no horário de verão (de junho a setembro): de 2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas e no horário de inverno (de outubro a maio): 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feiras, das 9 às 17 horas, 4.ª, das 9 às 20 horas.

print



separador footer

 
Optimizado para os browsers: Internet Explorer 7, Firefox 3.5 e Safari 5 ou superiores | Em desenvolvimento pela DMSI (Direcção Municipal de Sistemas de Informação) da CMP
Projecto co-financiado por: