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Prazo para reclamação decorre entre 16 de setembro e 14 de outubro
Edital de desafetação do domínio público de parcela na Rua de Gonçalo Cristóvão

09-09-2020
​Através do Edital NUD/363005/2020/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º4404 de 15 de setembro, a Câmara Municipal do Porto informa que pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sito na Rua de Gonçalo Cristóvão, 14 a 22 com área aproximada de 40,80 metros quadrados, visando a integração da mesma no domínio privado do Munícipio.
 
As pesssoas que se julgarem prejudicadas dispõem do prazo de vinte dias (de 16 de setembro a 14 de outubro de 2020) para apresentarem reclamação por escrito, através do menu Fale Connosco (Reclamação>> Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Desafetação do domínio público) disponível no Balcão de Atendimento Virtual.
 
 

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