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Edital NUD/65707/2021/CMP
Desafetação de parcela do domínio público | Avenida Flor da Rosa e Rua dos Junquilhos

16-02-2021
Conforme a redação do Edital NUD/65707/2021/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4426, de 16 de fevereiro, a Câmara Municipal do Porto informa que pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Avenida Flor da Rosa e Rua dos Junquilhos, com a área aproximada de 37,30  metros quadrados.
As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem do prazo de vinte dias - de 17 de fevereiro a 16 de março de 2021 - para apresentarem exposição/ reclamação em suporte digital, através do Fale Connosco:
Fale Connosco » Tipo de comunicação: Reclamação » Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público.

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