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Prazo para reclamação decorre de 1 a 20 de agosto de 2018
Edital de desafetação do domínio público de parcela na Rua 2 do Bairro Rainha D. Leonor

31-07-2018
Através do Edital I/246858/18/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4293 de 31 de julho, a Câmara Municipal do Porto informa que pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua 2 do Bairro Rainha D. Leonor, com uma área aproximada de 63,80 metros quadrados, visando a integração da mesma no domínio privado do Munícipio.
 
 
Período de consulta pública:
De 1 a 20 de agosto de 2018.
 
Apresentação de reclamações:
através do menu "Fale Connosco" (Reclamação » Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Desafetação do dominio público);
no Gabinete do Munícipe.

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