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Edital I/215791/19/CMP
Desafetação de parcela do domínio público | Rua da Saudade

19-06-2019
​Através do Edital I/215791/19/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4339 de 18 de junho, a Câmara Municipal do Porto informa que pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua da Saudade, com uma área aproximada de 209 metros quadrados.
 
As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem do prazo de vinte dias úteis (de 19 de junho a 18 de julho de 2019) para apresentarem exposição/ reclamação:
em suporte digital: através do Fale Connosco » Tipo de comunicação: Reclamação/ Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Desafetação do domínio público;
 
em suporte papel: pelo correio ou presencialmente, junto do Gabinete do Munícipe, no horário de verão (de junho a setembro): de 2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas.

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