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Edital NUD/254722/2020/CMP
Desafetação de parcela do domínio público | Gaveto da Rua da Constituição com a Rua de Oliveira Monteiro

14-07-2020
 
Através do Edital NUD/254722/2020/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4395 de 15 de julho, a Câmara Municipal do Porto informa que pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita no gaveto da Rua da Constituição com a Rua de Oliveira Monteiro, com a área aproximada de 29,3 metros quadrados.
As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem do prazo de vinte dias úteis (de 15 de julho a 11 de agosto de 2020) para apresentarem exposição/ reclamação em suporte digital:
através do Fale Connosco » Tipo de comunicação: Reclamação/ Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Desafetação do domínio público.

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