Através do
Edital NUD/519477/2020/CMP, publicado no
Boletim Municipal n.º 4418 de 22 de dezembro, o Município do Porto submete a consulta pública uma alteração ao
Regulamento de Redução de Taxas Urbanísticas (REURB), em que se propõe prorrogar o prazo definido de aplicação deste Regulamento por mais seis meses (até 30 de junho de 2021).
Apresentação de questões, pronúncias ou sugestões
Digital: neste Balcão Virtual
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Sugestão / Âmbito:
Cidadania e Associativismo / Assunto:
Discussão Pública;
Presencial: em
Norma geral, junto do Gabinete do Munícipe, com prévio agendamento através da
Linha Porto. (220 100 220, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00).