separador topo
print
Abertura do período de consulta pública
Projeto de Regulamento de Serviço da Empresa Municipal de Ambiente do Porto E.M.

14-08-2018
Através do  Edital I/264273/18/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4295 de 14 de agosto de 2018, tornou-se público que a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, o projeto de Regulamento de Serviço da Empresa Municipal de Ambiente do Porto E.M.. O Regulamento terá por objeto a definição das regras a que obedece a prestação pela EMAP-Porto Ambiente dos serviços de gestão de resíduos urbanos e de limpeza do espaço público, bem como de gestão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade.
 
Todos os interessados podem apresentar a sua pronúncia relativamente ao projeto de Regulamento, cujo texto integral se encontra publicado em anexo ao referido Edital.
 
Período de consulta pública:
 
       De 16 de agosto a 26 de setembro de 2018.
 
Apresentação de questões, pronúncias ou sugestões:
 
       Através do menu "Fale Connosco" (Sugestão>> Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública);
     
       Remetidas para o endereço eletrónico: discussaopublica@portoambiente.pt;
 
       No Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto
              (horário de atendimento: de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00).
 

print



separador footer

 
Optimizado para os browsers: Internet Explorer 7, Firefox 3.5 e Safari 5 ou superiores | Em desenvolvimento pela DMSI (Direcção Municipal de Sistemas de Informação) da CMP
Projecto co-financiado por: