print
Processo administrativo
Processo administrativo
A proposta final de alteração do PDM-Porto foi aprovada em Assembleia Municipal e publicada em
Diário da República - Aviso nº 14332/12, de 25 de outubro de 2012.
 
Os resultados da discussão pública da proposta de alteração ao PDM foram divulgados através do “Relatório de Ponderação da Discussão Pública, onde se identificam todas as participações e se apresenta uma análise técnica sobre o conteúdo dessas participações.
 
A proposta de alteração do PDM foi aprovada na reunião pública (64ª) da Câmara Municipal do Porto, realizada no dia 31 de julho de 2012.
 
Nos termos do artigo 78.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), em vigor, foi emitido Parecer Final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
 
A Assembleia Municipal do Porto aprovou a proposta final de alteração ao PDM-Porto no 17 de setembro de 2012, em conformidade com o artigo 79.º do RJIGT.
 

print

separador footer

 
Optimizado para os browsers: Internet Explorer 7, Firefox 3.5 e Safari 5 ou superiores | Em desenvolvimento pela DMSI (Direcção Municipal de Sistemas de Informação) da CMP
Projecto co-financiado por: