Planeamento e ordenamento do território
Skip Navigation Links.

print
PDM - 3ª alteração simplificada - Quartel Monte Pedral
PDM - 3ª alteração simplificada - Quartel Monte Pedral
Foi aprovada pela Câmara Municipal do Porto, em reunião pública de 6 de março de 2019, o início de elaboração da proposta da 3ª Alteração Simplificada do PDM, para o imóvel sito às ruas da Constituição, de Serpa Pinto e de Egas Moniz, designado por “Quartel do Monte Pedral”, União das Freguesias de Cedofeita, St.º Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, dado o referido imóvel reverter para a posse da Câmara Municipal do Porto e ter sido procedido à desafetação dos fins de utilidade pública a que encontrava adstrito.
 
Torna-se ainda público que o mencionado período de divulgação pública terá início no dia seguinte à publicação do Aviso n.º 5960/2019, Diário da República, 2.ª série — N.º 65 — 2 de abril de 2019 (ou seja, de 3 a 16 de abril de 2019), nos termos da alínea c), do n.º 4 do artigo 191.º, conjugado com o n.º 1, do artigo 191.º e n.os 3, 4 e 5 do artigo 123.º, por força do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e que para a elaboração do procedimento de Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal está previsto o prazo de 60 dias.

 

Os documentos referentes à 3ª alteração simplificada são os seguintes:

Deliberação do Executivo Municipal para elaboração da Alteração Simplificada  

Anexo I – Planta da Proposta de Alteração Simplifica ao PDM

Anexo II – Avaliação Ambiental

Minuta da Ata da 35ª Reunião Pública municipal

Edital

Aviso nº I/104758/19/CMP

Planta de Ordenamento – Carta de Qualificação do Solo – Final (março 2019)

Publicação em DR do início do Período de Participação Pública


print

separador footer

 
Optimizado para os browsers: Internet Explorer 7, Firefox 3.5 e Safari 5 ou superiores | Em desenvolvimento pela DMSI (Direcção Municipal de Sistemas de Informação) da CMP
Projecto co-financiado por: