Atividades económicas
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Parque de diversão público
Compreende as atividades dos parques de atração e de feiras populares, constituídos por diversões mecanizadas (carrosséis, pistas de automóvel, etc.), aquaparques, parques temáticos e outros similares.

 

Perguntas frequentes

Pode aceder ao menu Fale Connosco, disponível neste Balcão, e submeter o seu pedido.
13-02-2017
Este serviço é assegurado pela Ágora Cultura e Desporto.
Os materiais de logística de eventos podem ser cedidos, com carácter excecional, avaliado e decidido caso a caso, a entidades e instituições, como forma de apoio à realização de eventos.
27-12-2019
Todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham atendimento ao público, são obrigados a ter um Livro de Reclamações.
26-10-2010
Pode adquirir o Livro de Reclamações na Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
26-10-2010
O duplicado da reclamação deverá ser entregue ao cidadão queixoso, conservando em seu poder o triplicado, que faz parte do Livro de Reclamações e dele não pode ser retirado.
Embora não seja sua obrigação, caso o reclamante pretenda, pode remeter o duplicado da folha de reclamação à entidade reguladora do setor, de acordo com as instruções nele constantes. Ao formulário da queixa pode juntar elementos comprovativos da situação, como faturas, nomes de testemunhas, etc.
26-08-2016
Deverá enviar a reclamação à entidade reguladora competente.
Para isso, tem apenas de destacar o original do Livro de Reclamações e enviá-lo no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de apresentação da reclamação.
26-08-2016
O Decreto-Lei n.º 204/2012 de 29 de agosto eliminou o licenciamento de exploração das máquinas de diversão eletrónicas mantendo, contudo, a obrigatoriedade de efetuar o seu registo e a classificação dos respetivos temas de jogo.
26-08-2016

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