Atividades económicas
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Salão de jogos
Estabelecimento comercial equipado com máquinas de jogos de arcada e material de jogos de salão (mesas de matraquilhos, mesas de bilhar, mesas de snooker, máquinas de pinball, simuladores) para uso dos clientes mediante o pagamento de um aluguer à hora ou da introdução de uma quantia indicada na própria máquina ou mesa.

 

Perguntas frequentes

Pode aceder ao menu Fale Connosco, disponível neste Balcão, e submeter o seu pedido.
13-02-2017
Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respetivos formulários de submissão deste pedido.
26-08-2016
Todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham atendimento ao público, são obrigados a ter um Livro de Reclamações.
26-10-2010
Pode adquirir o Livro de Reclamações na Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
26-10-2010
O duplicado da reclamação deverá ser entregue ao cidadão queixoso, conservando em seu poder o triplicado, que faz parte do Livro de Reclamações e dele não pode ser retirado.
Embora não seja sua obrigação, caso o reclamante pretenda, pode remeter o duplicado da folha de reclamação à entidade reguladora do setor, de acordo com as instruções nele constantes. Ao formulário da queixa pode juntar elementos comprovativos da situação, como faturas, nomes de testemunhas, etc.
26-08-2016
Deverá enviar a reclamação à entidade reguladora competente.
Para isso, tem apenas de destacar o original do Livro de Reclamações e enviá-lo no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de apresentação da reclamação.
26-08-2016
O Decreto-Lei n.º 204/2012 de 29 de agosto eliminou o licenciamento de exploração das máquinas de diversão eletrónicas mantendo, contudo, a obrigatoriedade de efetuar o seu registo e a classificação dos respetivos temas de jogo.
26-08-2016

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