Clínica veterinária

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Clínica veterinária

Estabelecimento que compreende as atividades veterinárias com e sem internamento de animais de criação e companhia, incluindo tratamentos médicoveterinário (cirúrgicos, dentários, etc.), atividades de diagnóstico (clínico, laboratorial, patológico e outro) e de transporte de animais doentes.

Deve requerer

Livro de reclamações

Licenciamento zero: Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Autorização de utilização e emissão de alvará

Pode precisar

Edificação / arrendamento

Informação geográfica

Ocupação da via pública

Deposição de resíduos de materiais em ecocentros

Certidões e fotocópias

Taxas

Informação prévia de alteração de utilização

Alteração de condição de instrumento de medição (metrologia)

Verificação de instrumento de medição (metrologia)

Alteração pontual de horário de funcionamento de estabelecimento

Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento

Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento – renovação

PassMúsica - autorização para a utilização de gravações musicais

Perguntas frequentes

Quero denunciar um espaço que está a funcionar sem o alvará correto.

Pode aceder ao menu Fale Connosco, disponível neste Balcão, e submeter o seu pedido.

13-02-2017

Preciso de uma fotocópia do alvará sanitário do meu estabelecimento.

Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respetivos formulários de submissão deste pedido.

26-08-2016

Quero registar e vacinar o meu cão.

O registo e o licenciamento deverão ser feitos na Junta de Freguesia da sua área de residência.
Para vacinação, poderá deslocar-se ao Canil Municipal (Rua de S. Dinis, n.º 249, 4250-434 Porto, Tel.: 228 349 490), de 2.ª a 6.ª feira, entre as 09h30 e as 11h00. É obrigatória a vacinação antirrábica dos cães com mais de três meses de idade. A vacinação antirrábica de gatos e de outras espécies sensíveis realiza-se apenas a título voluntário, em conformidade com o disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto.

26-08-2016

Quais são os cães considerados de raça perigosa?

Conforme definido no Decreto-lei n.º 312/2003, de 17 de dezembro, alterado pela Lei n.º 49/2007, de 31 de agosto, são consideradas raças potencialmente perigosas, as seguintes:

- Cão de Fila Brasileiro
- Dogue Argentino
- Pit Bull Terrier
- Rottweiler
- Staffordshire Terrier Americano
- Staffordshire Bull Terrier
- Tosa Inu

Todos os cruzamentos de primeira geração destas raças, cruzamentos entre si ou cruzamentos com outras raças em que se obtenham animais com semelhante tipologia a alguma das raças referidas, consideram-se também animais potencialmente perigosos.

26-08-2016

Quem é responsável pela apreensão de um cão de raça perigosa?

Este serviço é assegurado pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), pelas Direções Regionais de Agricultura (DRA), pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

A Câmara Municipal do Porto também pode determinar a apreensão de um cão de raça perigosa ou de qualquer outro animal perigoso, cuja circulação ou permanência se verifique nas habitações ou espaços de que o Município é proprietário, conforme previsto na parte H do Código Regulamentar do Município do Porto.

13-12-2016

Posso passear o meu cão na Avenida dos Aliados?

Sim. Conforme a parte C do Código Regulamentar do Município do Porto, é permitida a circulação de animais em lugares públicos, nomeadamente ruas e vias públicas, desde que estejam a utilizar coleira (onde deverá constar o nome e morada/ telefone do proprietário) ou peitoral. Os animais deverão ser acompanhados pelo detentor e utilizar açaime funcional, exceto se conduzidos à trela. Não se esqueça do Boletim Sanitário do seu animal quando o passear em zonas públicas.
No caso do seu cão ser considerado de raça perigosa, além de cumprir as anteriores, deverá respeitar as seguintes regras: a trela do seu cão não poderá exceder 1 metro de comprimento e deverá ter, pelo menos, 16 anos de idade para se fazer acompanhar deste tipo de animais.

24-01-2018

Sou obrigado a ter Livro de Reclamações?

Todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham atendimento ao público, são obrigados a ter um Livro de Reclamações.

26-10-2010

Onde posso adquirir o Livro de Reclamações?

Pode adquirir o Livro de Reclamações na Imprensa Nacional - Casa da Moeda.

26-10-2010

Para que serve o duplicado da reclamação?

O duplicado da reclamação deverá ser entregue ao cidadão queixoso, conservando em seu poder o triplicado, que faz parte do Livro de Reclamações e dele não pode ser retirado.
Embora não seja sua obrigação, caso o reclamante pretenda, pode remeter o duplicado da folha de reclamação à entidade reguladora do setor, de acordo com as instruções nele constantes. Ao formulário da queixa pode juntar elementos comprovativos da situação, como faturas, nomes de testemunhas, etc.

26-08-2016

Um cliente fez uma reclamação no Livro de Reclamações, o que devo fazer agora?

Deverá enviar a reclamação à entidade reguladora competente.
Para isso, tem apenas de destacar o original do Livro de Reclamações e enviá-lo no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de apresentação da reclamação.

26-08-2016