Atividades económicas
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Venda e restauro de móveis
Estabelecimento ou local de venda que compreende a fabricação, restauração, reparação e venda de todo o tipo de móveis feitos em qualquer material (madeira, metal, plástico, vidro, couro, etc.) e para qualquer fim (trabalhar, comer, descansar, colocar objetos, etc.).

 

Perguntas frequentes

Pode aceder ao menu Fale Connosco, disponível neste Balcão, e submeter o seu pedido.
13-02-2017
Todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham atendimento ao público, são obrigados a ter um Livro de Reclamações.
26-10-2010
Pode adquirir o Livro de Reclamações na Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
26-10-2010
O duplicado da reclamação deverá ser entregue ao cidadão queixoso, conservando em seu poder o triplicado, que faz parte do Livro de Reclamações e dele não pode ser retirado.
Embora não seja sua obrigação, caso o reclamante pretenda, pode remeter o duplicado da folha de reclamação à entidade reguladora do setor, de acordo com as instruções nele constantes. Ao formulário da queixa pode juntar elementos comprovativos da situação, como faturas, nomes de testemunhas, etc.
26-08-2016
Deverá enviar a reclamação à entidade reguladora competente.
Para isso, tem apenas de destacar o original do Livro de Reclamações e enviá-lo no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de apresentação da reclamação.
26-08-2016

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