Atividades económicas
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Serviços de arquitetura e engenharia
Estabelecimento, local ou agente que compreende as atividades de consultoria arquitetónica no âmbito da elaboração de projetos de construção e de transformação de edifícios, planeamento urbanístico e arquitetura paisagística e de consultoria de engenharia que engloba as atividades de conceção de máquinas, aparelhos e instalações industriais, elaboração de projetos de engenharia industrial, de construção, serviços de inspeção de edifícios e de outras obras de construção, estudos técnicos especializados para a indústria,  geologia e prospeção, agrimensura, levantamentos hidrográficos, de solos e de limites fronteiriços, atividades relacionadas com a cartografia e a informação espacial e levantamentos industriais e técnicos.

 

Perguntas frequentes

Pode aceder ao menu Fale Connosco, disponível neste Balcão, e submeter o seu pedido.
13-02-2017
Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respetivos formulários de submissão deste pedido.
26-08-2016
Todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham atendimento ao público, são obrigados a ter um Livro de Reclamações.
26-10-2010
Pode adquirir o Livro de Reclamações na Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
26-10-2010
O duplicado da reclamação deverá ser entregue ao cidadão queixoso, conservando em seu poder o triplicado, que faz parte do Livro de Reclamações e dele não pode ser retirado.
Embora não seja sua obrigação, caso o reclamante pretenda, pode remeter o duplicado da folha de reclamação à entidade reguladora do setor, de acordo com as instruções nele constantes. Ao formulário da queixa pode juntar elementos comprovativos da situação, como faturas, nomes de testemunhas, etc.
26-08-2016
Deverá enviar a reclamação à entidade reguladora competente.
Para isso, tem apenas de destacar o original do Livro de Reclamações e enviá-lo no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de apresentação da reclamação.
26-08-2016

Sim. Tem a vantagem de obter uma redução de 50% no valor fixado na Tabela de Taxas/Preços e Outras Receitas Municipais (TTORM).

Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respetivos formulários de submissão deste pedido.

26-08-2016

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