Atividades económicas
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Farmácia de oficina
Estabelecimento onde para além de se poder adquirir medicamentos ou outros produtos necessários para cuidar da saúde e do bem estar do corpo, podem ser desenvolvidas também pesquisas técnicas e de produção de novos medicamentos, bem como, o estudo da manipulação de fármacos, a criação e aplicação de métodos de controle de qualidade, criação e aplicação de métodos de identificação e dosagem de tóxicos.

 

Perguntas frequentes

Pode aceder ao menu Fale Connosco, disponível neste Balcão, e submeter o seu pedido.
13-02-2017
Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respetivos formulários de submissão deste pedido.
26-08-2016
Todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham atendimento ao público, são obrigados a ter um Livro de Reclamações.
26-10-2010
Pode adquirir o Livro de Reclamações na Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
26-10-2010
O duplicado da reclamação deverá ser entregue ao cidadão queixoso, conservando em seu poder o triplicado, que faz parte do Livro de Reclamações e dele não pode ser retirado.
Embora não seja sua obrigação, caso o reclamante pretenda, pode remeter o duplicado da folha de reclamação à entidade reguladora do setor, de acordo com as instruções nele constantes. Ao formulário da queixa pode juntar elementos comprovativos da situação, como faturas, nomes de testemunhas, etc.
26-08-2016
Deverá enviar a reclamação à entidade reguladora competente.
Para isso, tem apenas de destacar o original do Livro de Reclamações e enviá-lo no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de apresentação da reclamação.
26-08-2016
Conforme definido no art. 53.º do Decreto-Lei n.º 48547/68, de 27 de agosto e parecer dos serviços municipais jurídicos de 9 de fevereiro de 2009: as tabuletas ou letreiros com este tipo de inscrições e destinados a assinalar as farmácias não ficam sujeitos ao pagamento de taxa ou licença.
27-12-2019

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