Atividades económicas
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Salão de cabeleireiro/ barbearia
Estabelecimento ou local que compreende o corte ou a alteração do cabelo, que visa a comercialização de produtos associados aos cuidados do cabelo e/ ou pratica outros atos associados ao corpo e a tratamentos de estética (por exemplo: depilações).
A partir de 1 de março de 2015, com a entrada em vigor do DL 10/2015, de 16 de janeiro, a instalação/ modificação destes estabelecimentos deixa de estar sujeita a qualquer controlo prévio específico, sem prejuízo da obrigatoriedade do cumprimento do RJUE.

 

Perguntas frequentes

Pode aceder ao menu Fale Connosco, disponível neste Balcão, e submeter o seu pedido.
13-02-2017
Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respetivos formulários de submissão deste pedido.
26-08-2016
Todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham atendimento ao público, são obrigados a ter um Livro de Reclamações.
26-10-2010
Pode adquirir o Livro de Reclamações na Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
26-10-2010
O duplicado da reclamação deverá ser entregue ao cidadão queixoso, conservando em seu poder o triplicado, que faz parte do Livro de Reclamações e dele não pode ser retirado.
Embora não seja sua obrigação, caso o reclamante pretenda, pode remeter o duplicado da folha de reclamação à entidade reguladora do setor, de acordo com as instruções nele constantes. Ao formulário da queixa pode juntar elementos comprovativos da situação, como faturas, nomes de testemunhas, etc.
26-08-2016
Deverá enviar a reclamação à entidade reguladora competente.
Para isso, tem apenas de destacar o original do Livro de Reclamações e enviá-lo no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de apresentação da reclamação.
26-08-2016

Deverá ter em consideração que tipo de remodelações quer fazer no seu espaço. Estas obras não devem pôr em causa o cumprimento dos requisitos anteriormente estabelecidos para a instalação e o funcionamento do mesmo e com os quais obteve a sua licença de utilização. 

Se o seu gabinete de estética se situa num imóvel classificado ou em vias de classificação, deverá ter em atenção que poderá necessitar de licença se pretender alterar o interior (demolição de uma parede, por exemplo).

Caso as obras modifiquem a estrutura física do edifício (por exemplo, alteração do número de divisões interiores) também deverá requerer licença camarária.

Se o que pretende fazer são obras de conservação, isto é, obras de limpeza, restauração ou reparação, estas estão isentas de licenciamento, deverá contudo ter em consideração que vai necessitar de fazer uma comunicação prévia à Câmara Municipal.

Deverá garantir que as obras que pretende realizar não põem em causa as normas de segurança e a higiene a que este tipo de estabelecimento está sujeito.

26-08-2016

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