Neste menu pode encontrar toda a informação sobre as mais diversas matérias da educação e emprego.
Para aceder à informação, deverá selecionar a área temática da educação e do emprego pretendida através da árvore de navegação que se encontra do seu lado esquerdo. Poderá também utilizar o menu superior «Guia de pesquisa» efetuando uma busca por palavra, designação do documento, área temática, data ou outra.
Depois de selecionada a atividade pretendida, obterá a informação relativa a cada uma das licenças obrigatórias, e não obrigatórias, para o licenciamento dessa atividade, bem como, as perguntas frequentes associadas ao tema em questão.”
As licenças encontram-se agrupadas por “Deve requerer” e “Pode precisar”, conforme as mesmas sejam obrigatórias, ou não obrigatórias, para licenciar determinada atividade.
Ao aceder ao conteúdo de cada licença vai encontrar informação detalhada sobre a forma de submissão do pedido, procedimento, custos, legislação aplicável, entidades intervenientes no procedimento e outras informações relevantes associadas à licença selecionada.
Em situações cuja informação e emissão da licença/ autorização não esteja sob a responsabilidade/ competência da autarquia, remeteremos, sempre que aplicável, para o
Portal do Cidadão.
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