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Prevenção contra incêndios em edificios
Actividade que visa garantir a segurança das pessoas que se encontrarem no interior de um edifício aquando da ocorrência de um incêndio, bem como minimizar os danos materiais daí decorrentes.

No âmbito da Segurança contra incêndios, deverá necessitar de um destes pedidos:

 

Perguntas frequentes

Sim. Conforme definido Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação (RJUE), cabe ao proprietário realizar todas as obras necessárias à manutenção da segurança, salubridade e arranjo estético da sua edificação com a periodicidade máxima de oito em oito anos.
20-07-2017

Este serviço é prestado pela Câmara Municipal do Porto.
Este serviço é também assegurado pela Polícia de Segurança Pública.
Para solicitar a licença para o lançamento de fogo de artifício deverá requerer:

Informação/Declaração do Batalhão de Sapadores de Bombeiros onde se informa sobre as condições de lançamento e medidas indispensáveis para a prevenção de incêndios

Licença Especial de Ruído a emitir pela Câmara Municipal do Porto

Quando estiver na posse destes dois documentos poderá então solicitar a sua licença para lançamento de fogo de artifício​ junto da Polícia de Segurança Pública.

26-08-2016
Sim. O Código Regulamentar do Município do Porto reúne, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto, revelando-se um instrumento essencial para a transparência e clareza das relações entre o Município e os Munícipes e encontra-se disponível para consulta no site da Câmara Municipal do Porto.
Este código regula os aspetos com eficácia externa, que têm a ver com a vida dos Munícipes, deixando de fora as áreas relativas à vida interna da Câmara Municipal do Porto. Além disso, agrupa todas as contraordenações existentes e cria novos regulamentos, por exemplo, de trânsito, circulação e estacionamento ou de cargas e descargas.
26-08-2016
Sim. Sempre que haja alguma alteração dos seus elementos de identificação pessoal facultados, deverá comunicar à Câmara Municipal do Porto para que possamos manter atualizada a base de dados dos Munícipes, para tal pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respetivos formulários de submissão deste pedido.
26-08-2016

Pode saber o andamento dos seus processos através da consulta de processos online disponível neste balcão de atendimento ou através do Serviço de Atendimento Telefónico da Câmara Municipal do Porto.

21-07-2017

Ao aderir ao Balcão de Atendimento Virtual (BAV) e ao Serviço de Atendimento Telefónico da Câmara Municipal do Porto tem várias vantagens:

apresentar pedidos(s);
consultar o(s) seu(s) processo(s);
obter informações sobre o andamento do(s) processo(s);
proceder a pagamentos aceder à "Minha página" - área personalizada e agregadora de todo o relacionamento (presencial, online ou telefónico) do utilizador com a autarquia;
apresentar reclamações, sugestões camarárias ou comentários sobre a organização e a disponibilização da informação no Balcão.

 

No caso de utilizar o atendimento telefónico, disponível através do número (+351) 222 090 400, poderá:

obter informações gerais;
saber como fazer um pedido à Câmara Municipal do Porto nas diversas áreas camarárias;
obter informações sobre o andamento do(s) seus(s) processo(s);
apresentar reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação e alertas/ pedidos de intervenção.
22-09-2016
Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente ao formulário online de submissão deste pedido.
26-08-2016

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