Estacionamento de duração limitada

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Estacionamento de duração limitada

As Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) são estabecidas pelo Município, sendo constituídas pelos lugares de estacionamento à superfície cuja sinalização colocada no local condiciona o tempo de permanência dos veículos e ou a sua classe.

Se mora num arruamento com estacionamento pago, controlado por parcómetros, pode solicitar uma avença de residente, instruindo o seu pedido com os documentos instrutórios que pode consultar aqui.

Informação

Entre 18 de janeiro e, pelo menos, 30 de janeiro de 2021, ocorre a suspensão do pagamento de estacionamento nas ZEDL da Zona Ocidental (Foz - zonas 58, 59, 60; Aviz/ Fonte da Moura - zonas 64, 67; Pinheiro Manso - zona 63), determinada pelo Despacho NUD/27406/2021/CMP.
Entre 25 de janeiro e, pelo menos, 6 de fevereiro de 2021, ocorre a suspensão do pagamento de estacionamento nas ZEDL concessionadas à EPorto, determinada pelo Despacho NUD/38089/2021/CMP.
Encontra-se assim toda a cidade abrangida por isenção.

Nas ZEDL com arruamentos sujeitos a pagamento, são devidas taxas pelo estacionamento de veículos, todos os dias úteis, entre as 9:00 e as 19:00h; e aos sábados, entre as 11:00 e as 16:00h, apenas na Zona I.

Podem estacionar nas ZEDL, os veículos automóveis ligeiros e os quadriciclos, bem como os motociclos, ciclomotores e velocípedes, nas áreas que lhes sejam reservadas.

Nas ZEDL, o período máximo de permanência de um veículo varia entre duas (2), quatro (4) e dez (10) horas, conforme a sinalização colocada no local.

O contrato em regime de concessão à EPorto - Estacionamentos Públicos do Porto, SA, vigora, desde março de 2016, para a operação de manutenção da sinalização e fiscalização do estacionamento de atuais e futuros lugares públicos de estacionamento pago, localizados na área concessionada.

As ZEDL situadas em área concessionada (consulte o mapa do Anexo D6-2 aqui) são geridas pela EPorto.

Exposição relacionada com estacionamento tarifado/ fiscalização em ZEDL situada em área concessionada (gestão da EPorto):

Dirija a sua exposição àquela entidade, através dos contactos da EPorto (E-mail: eporto@eporto.pt; Morada: Rua de Júlio Dinis 247, 4.º piso E13, 4050-324 Porto; Telefone: 220966343, no horário 9h00-12h30 e 14h00-17h00)

As ZEDL situadas em área não concessionada (consulte o mapa do Anexo D6-2 aqui) são de responsabilidade municipal.

Exposição relacionada com estacionamento tarifado/ fiscalização em ZEDL situada em área não concessionada (gestão municipal):
Dirija a sua exposição aos serviços municipais através do Fale Connosco

Deve requerer

Pode precisar

Avença de residente em zona de estacionamento de duração limitada - atribuição/ alteração de matrícula/ segunda via/ cancelamento

Perguntas frequentes

Quem pode pedir uma avença de residente em zona de estacionamento de duração limitada?

Podem pedir, as pessoas singulares (cidadãos) que tenham residência principal e permanente, no Município do Porto e num arruamento com estacionamento de duração limitada sujeita a pagamento.

13-06-2018

O dístico é emitido e cobrado anualmente?

Não, o valor relativo ao dístico é cobrado aquando da atribuição da avença (emissão) e, posteriormente, apenas quando o requerente solicitar uma alteração de matrícula associada à avença ou a emissão de segunda via sem alterações.

22-11-2016

Se o requerente pretender desistir de uma avença já deferida, fica obrigado a realizar o pagamento da fatura relativa à avença anual?

Não. Se já não pretende começar a usufruir da avença, o não pagamento significa que não chegou a adquirir o direito ao estacionamento.

22-11-2016

Se o requerente pretender desistir de uma avença já deferida, fica obrigado a realizar o pagamento da fatura relativa à emissão do dístico?

Sim. O Município já emitiu e expediu o respetivo dístico, pelo que o correspondente pagamento é devido. A consequência do não pagamento desse débito é o seu envio para execução fiscal.

22-11-2016

O requerente que solicitar o cancelamento de uma avença tem direito a reembolso do valor relativo ao “período não usufruído”?

Não existe reembolso.

22-11-2016

Se o requerente reunir todos os requisitos necessários ao pedido da avença de residente, o pedido é sempre atendido?

Não. O pedido só será atendido desde que não se encontre ultrapassado o limite de 50% da oferta de estacionamento sujeito a pagamento na respetiva zona de residência.

22-11-2016

Os munícipes que ainda utilizam o cartão de crediparcómetro podem recorrer a essa forma de pagamento nos novos parcómetros?

Não, os novos parcómetros não aceitam o cartão de crediparcómetro. Os munícipes podem pedir o reembolso do valor carregado e que agora estão impossibilitados de utilizar.

22-11-2016

Encontrei o meu carro bloqueado. O que posso fazer para que seja desbloqueado?

Durante 24 horas, a Câmara Municipal do Porto dispõe de uma linha direta para solicitar o desbloqueamento, através do número de telefone (+351) 222 090 444.

O veículo poderá ser removido e depositado no parque Campo Alegre - Rua do Campo Alegre, Lado Oposto ao n.º 450, contactável através do telefone (+351) 932 225 198.

10-10-2018

Não encontro o meu carro no sítio onde o estacionei. O que posso fazer para saber se foi rebocado?

Poderá ser consultado o serviço nacional gratuito SMS Reboque. Basta escrever a palavra "reboque" seguida da matrícula e enviar a mensagem para o 3838 (formato: reboque 00-00-XX). De seguida, recebe uma mensagem em resposta, com a indicação de que a viatura foi removida para o parque Campo Alegre, sito à Rua do Campo Alegre, Lado Oposto ao n.º 450 (coordenadas GPS: 41.09.08.6 - N 8.38.02.2), contactável através dos números (+351) 932 225 198.

O parque está aberto 24 horas por dia, todos os dias.

Esta informação também poderá ser fornecida pela Linha Direta, através do número de telefone (+351) 222 090 444.

Caso a viatura não tenha sido rebocada, a mensagem aconselha a dirigir-se a uma esquadra da PSP.

10-10-2018

Tenho um carro velho para abate, posso entregá-lo à Câmara?

Não. A Câmara Municipal do Porto já não efetua reencaminhamentos para reciclagem de veículos em fim de vida, a pedido dos proprietários.
Apenas procede à entrega de viaturas para enfardamento nas situações em que é a própria Câmara a remover as viaturas que se encontram abandonadas na via pública.

26-08-2016

Quero tirar uma licença para um táxi de turismo.

Este serviço não é prestado pela Câmara Municipal do Porto.
Trata-se um serviço assegurado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT).

26-08-2016

Se as novas regras estabelecem um novo valor de €25 pela aquisição de segunda avença, o que fazer quando o requerente já efetuou o pagamento de €100?

Até final do ano 2021 não serão devidas as taxas anuais previstas para as segundas avenças, já emitidas.

13-06-2018

Se o requerente pedir uma avença de residente em julho (por exemplo), fica obrigado a realizar o pagamento relativo à totalidade do valor da anuidade?

Sim. A avença é atribuída pelo período de um ano civil. O pagamento da avença é anual e deve ser efetuado até ao dia 15 do mês de dezembro do ano civil anterior.

22-11-2016

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