Neste menu pode encontrar toda a informação sobre as mais diversas matérias das utilizações do domínio público e publicidade.

Para aceder à informação, deverá selecionar a área temática das utilizações do domínio público e publicidade pretendida através da árvore de navegação que se encontra do seu lado esquerdo. Poderá também utilizar o menu superior «Guia de pesquisa» efetuando uma busca por palavra, designação do documento, área temática, data ou outra.

Depois de selecionada a atividade pretendida, obterá a informação relativa a cada uma das licenças e outras formalidades, para licenciamento/exercício dessa atividade, bem como as perguntas frequentes associadas ao tema em questão.

As licenças e outras formalidades encontram-se agrupadas por “Deve requerer”, "Deve comunicar" e "Pode precisar", de acordo com os requisitos necessários ao serviço pretendido.

Ao aceder ao conteúdo de cada licença ou outra formalidade, vai encontrar informação detalhada sobre a forma de submissão do pedido, procedimento, custos, legislação aplicável, entidades intervenientes no procedimento e outras informações relevantes associadas ao serviço selecionado.