Urbanização e edificação
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IFRRU 2020

Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas

É um instrumento financeiro, gerido pela Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, criado no âmbito do Portugal 2020. Tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação urbana para revitalização das cidades e contribuir para a criação de habitação, atração de novos residentes para áreas urbanas que atualmente se encontram degradadas e a criação de emprego, estimulando a atividade económica.

 
Os apoios consistem em produtos financeiros, empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores a disponibilizar pela rede comercial de bancos selecionados através de concurso público internacional: Santander Totta, BPI, Millenium BCP e Popular; e Garantias geridas pela Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.
 

 

Perguntas frequentes

PARU – Áreas do Plano de Ação de Reabilitação Urbana, o edifício reabilitado pode destinar-se a habitação, equipamentos de utilização coletiva, atividades económicas como comércio, serviços ou turismo.
ARU – Áreas de Reabilitação Urbana - qualquer uso (habitação – própria, venda, arrendamento, habitação social, atividades económicas, equipamentos de utilização coletiva ou outros).
PAICD – Áreas definidas no Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas para frações privadas inseridas em edifício de habitação social objeto de reabilitação.
 
Na cidade do Porto, os territórios de incidência do IFRRU 2020 podem ser consultados no Portal de Informação Geográfica da Câmara Municipal do Porto – MipWeb » em Reabilitação Urbana.
05-04-2018

Reabilitação integral de edifícios - A reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos ou, no caso de idade inferior, desde que demonstrem nível de conservação menor ou igual a 2, nos termos do DL n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro. Podem ser apoiadas no âmbito do IFRRU 2020 as seguintes tipologias de operação urbanística (consultar projetos elegíveis aqui -ver o ponto 6 - Que tipo de projetos podem ser financiados?): 

obras de construção, apenas quando enquadradas na reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas
obras de reconstrução
obras de alteração
obras de ampliação, se indispensáveis para efeitos de refuncionalização do edificado a reabilitar
obras de conservação que resultem num aumento em pelo menos 2 níveis no estado de conservação do imóvel, atestado pela Câmara Municipal. bras de conservação que resultem num aumento em pelo menos 2 níveis no estado de conservação do imóvel, atestado pela Câmara Municipal
obras de demolição, desde que antecedendo um dos tipos de obras referidas nos pontos anteriores.

 

 

Verifique o enquadramento da operação de reabilitação nos territórios de incidência do IFRRU 2020, no Portal de Informação Geográfica da Câmara Municipal do Porto – MipWeb » em Reabilitação Urbana. 

 

Reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.
 
Complementarmente à operação de reabilitação, podem ser apoiados investimentos de eficiência energética, nos casos de edifícios habitacionais, se da intervenção resultar aumento do desempenho energético igual ou superior em 2 níveis.
03-08-2018
Sim.​
Certificado energético* - às operações de reabilitação apoiadas pelo IFRRU 2020, deverá corresponder um aumento do desempenho energético dos imóveis após a reabilitação.
É necessário proceder à certificação energética antes da obra, para caracterização da situação atual do imóvel incluindo a especificação das medidas de eficiência energética a implementar articuladas com projeto de reabilitação.
 
Certificado energético* no final da obra para confirmação da realização das medidas inicialmente previstas e do alcance do desempenho energético planeado – a candidatura tem majoração quando, na sequência da reabilitação, lhe seja atribuída classe energética superior à anteriormente certificada, em pelo menos dois níveis.
 
* emitido por Perito Qualificado no âmbito do Sistema Certificação Energética dos Edifícios.
10-11-2017

Para mais informação sobre o IFRRU clique aqui.

Para mais perguntas frequentes no Portal da Habitação do IHRU clique aqui.

03-08-2018

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