Reabilitação integral de edifícios - A reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos ou, no caso de idade inferior, desde que demonstrem nível de conservação menor ou igual a 2, nos termos do DL n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro. Podem ser apoiadas no âmbito do IFRRU 2020 as seguintes tipologias de operação urbanística (consultar projetos elegíveis aqui):
Obras de reconstrução.
Obras de alteração.
Obras de ampliação, se se indispensáveis para efeitos de refuncionalização do edificado a reabilitar.
Obras de conservação que resultem num aumento em pelo menos 2 níveis no estado de conservação do imóvel, atestado pela Câmara Municipal.
Obras de demolição, desde que antecedendo um dos tipos de obras referidas nos pontos anteriores.
Verifique o enquadramento da operação de reabilitação nos territórios de incidência do IFRRU 2020, no Portal de Informação Geográfica da Câmara Municipal do Porto – MipWeb » em Reabilitação Urbana.
Reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.
Complementarmente à operação de reabilitação, podem ser apoiados investimentos de eficiência energética, nos casos de edifícios habitacionais, se da intervenção resultar aumento do desempenho energético igual ou superior em 2 níveis.