Instalação de estaleiro de obras

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Urbanização e edificação>Arrendamento>Terreno municipal>Instalação de estaleiro de obras

Instalação de estaleiro de obras

Consiste na ocupação, de forma precária ou temporária, por parte de particulares, de terrenos do domínio privado municipal, tendo por fim a instalação de estaleiro de obras, gruas, entre outros.

Deve requerer

Ocupação precária de domínio privado municipal

Pode precisar

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