Urbanização e edificação
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Autorização de utilização
​Trata-se de um procedimento sujeito a controlo prévio de autorização, com vista à obtenção do respetivo alvará de utilização e deve ser requerida após a conclusão da obra e previamente à utilização do edifício/fração/espaço.
Destina-se a verificar a conformidade da obra concluída com o projeto aprovado e com as condições do licenciamento ou da comunicação prévia.

 

Perguntas frequentes

Não. Pode ser outro técnico, desde que habilitado a ser diretor de obra ou diretor de fiscalização de obra.
Este novo técnico deverá assumir que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado pela Câmara Municipal do Porto e que o edificio é idóneo para o fim pretendido.
04-08-2017

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