Urbanização e edificação
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Benefícios fiscais - reabilitação urbana
Benefícios fiscais - reabilitação urbana
Neste menu pode encontrar a informação sobre os incentivos à reabilitação urbana, aplicáveis aos prédios urbanos em que tenham sido ou venham a ser realizadas obras de reabilitação, que se podem concretizar:
 
Na isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
Na isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT);
Na dedução/tributação/retenção de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares/Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRS/IRC);
Na taxa reduzida de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

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