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Gabinete do Munícipe

O Gabinete do Munícipe (GM) dispõe de um serviço de atendimento multicanal integrado, criado a pensar nas necessidades e expectativas dos Munícipes do Porto e de todos os cidadãos que, por motivos pessoais ou profissionais, se relacionam com a Autarquia Portuense.

 

Se precisar, por exemplo, de uma licença de rampa ou de uma autorização para realizar obras em casa, pode decidir se quer entregar o seu pedido, em mão, no atendimento presencial do Gabinete do Munícipe, ou se prefere enviar o mesmo comodamente, através da internet, sem deslocações e sem filas de espera.

 

Do serviço multicanal integrado do Gabinete do Munícipe faz parte também o serviço de atendimento telefónico, com a mesma qualidade, sempre com o objetivo de simplificar a relação com o Munícipe e, simultaneamente, contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida.

 

Qualquer que seja o canal que escolher, o Gabinete do Munícipe, trabalhando em articulação com os restantes serviços municipais, oferece uma resposta competente, adequada e personalizada às suas questões e pedidos.

 

Desde de 2 de novembro de 2017 o Gabinete do Munícipe disponibiliza o  Serviço de vídeo-interpretação em Língua Gestual Portuguesa (Serviin). Para mais informações clique aqui.

 logo LGP_Serviin.png


Local e contactos

Balcão de Atendimento Virtual/ Fale Connosco: http://balcaovirtual.cm-porto.pt
Serviço de Atendimento Telefónico: (+ 351) 222 090 400
Serviço de Atendimento Presencial: Praça do General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto


Horário de funcionamento
 
Atendimento presencial: Horário de inverno (de outubro a maio): 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª feira, das 9h00 às 20h00 / Horário de verão (de junho a setembro): de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00
 
Encerrado no dia 22 de abril por motivo de tolerância de ponto.
 
  • Consulte aqui os horários dos serviços do Gabinete do Munícipe

 

  • Atendimento mediado com marcação prévia

O atendimento mediado é efetuado no âmbito da submissão de formalidades na plataforma do Balcão do Empreendedor (BdE). Neste tipo de atendimento, o técnico efetua o preenchimento e submissão dos formulários, através de credenciais próprias, substituindo-se ao interessado e prestando o serviço através de mediação. Este atendimento é realizado em postos específicos e exclusivamente mediante agendamento.

O Município do Porto assegura atendimento mediado relativamente aos pedidos/comunicações referentes à área do concelho do Porto, no seguinte horário: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30, mediante marcação prévia e em relação aos seguintes assuntos:

Estabelecimentos de comércio, serviços e restauração
          Exploração de estabelecimento/ armazém
          Alteração de estabelecimento/ armazémAlteração de estabelecimento/ armazém
          Encerramento de estabelecimento/ armazémEncerramento de estabelecimento/ armazém
          Ocupação do espaço público - instalação
          Restauração e bebidas não sedentária - exercício da atividade
 
Alojamento local
          Alojamento local - registo de atividade
          Alojamento local - alteração de dados
          Alojamento local - cessação da atividade
 
  • Atendimento digital assistido

Neste tipo de atendimento, o técnico presta apoio e esclarecimentos no decurso do preenchimento e submissão dos formulários mas não se “substitui” ao cidadão.

O atendimento digital assistido é efetuado no âmbito dos seguintes assuntos:
 
          Adesão ao Balcão de Atendimento Virtual (BAV) e Serviço de Atendimento Telefónico (SAT);
          Submissão de formulários online no BAV;
          Submissão de formulários online no BdE;
          Apoio técnico na assinatura/autenticação/conversão/junção de documentos;
          Obtenção de Plantas de Localização;Obtenção de Plantas de Localização;
          Consulta do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), GISAWeb;
          Utilização da Plataforma do Serviço Municipal de Apoio ao Voluntário (SMAV).

 

  • Atendimento prioritário e preferencial

O Gabinete do Munícipe assegura atendimento prioritário e preferencial, em conformidade com a legislação em vigor. Consulte aqui as regras aplicáveis a estes atendimentos.

 

Nota:  A suspensão automática de senhas ocorrerá quando a hora prevista de atendimento exceder a hora de encerramento.

  

Atendimento telefónico: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00


Notas

Antes de se dirigir ao Gabinete do Munícipe, certifique-se de que tem consigo a documentação relativa ao assunto que pretende tratar.

 

Faça-se acompanhar do seu Bilhete de Identidade/ Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão.

  

Os dias da semana com menor procura dos munícipes são a 5.ª e a 6.ª feira. Aproveite para vir ao Gabinete do Munícipe nesses dias e será mais rapidamente atendido.

   
Para se registar no Balcão de Atendimento Virtual (BAV) e poder usufruir de um amplo conjunto de serviços eletrónicos e também telefónicos, propomos que adira já a este serviço:

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