Consulta de processos online
A consulta de processos de licenciamento de obras particulares online é disponibilizada ao titular do processo de licenciamento de obras particulares, ou ao seu representante legal; podendo ficar acessível também, ou ao diretor técnico da obra ou ao técnico responsável pelo projeto de arquitetura.
Assim, além do titular ou do seu representante legal, poderão estes também consultar a situação do processo, através da Internet.
Para aceder à consulta de processos, clique aqui.
Adesão à consulta de processos online
Para aderir a este serviço, deverá efetuar o seu registo de autenticação:
através do preenchimento do formulário online disponível para obtenção das senhas de acesso (login e password)
ou
através do Cartão de Cidadão
Independentemente da forma de adesão escolhida, poderá consultar os seus processos em curso e visualizar os despachos exarados, os documentos agregados, bem como a tramitação interna de cada um deles.
Emissão de nova palavra chave de acesso
Poderá solicitar a emissão de nova palavra chave, através do formulário online disponível.
Para o efeito, deverá instruir o pedido com os documentos necessários. Após verificação pelos serviços municipais, caso o pedido se encontre bem instruído, será emitida nova palavra chave, facultada ao requerente através do envio de um e-mail para o endereço eletrónico indicado no próprio formulário.