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Vacinação antirrábica

Consiste na aplicação da vacina antirrábica a animais e decorre durante todo o ano nas instalações do Centro de Recolha Oficial de Animais.


 

Perguntas frequentes

Sim. Sempre que haja alguma alteração dos seus elementos de identificação pessoal facultados, deverá comunicar à Câmara Municipal do Porto para que possamos manter atualizada a base de dados dos Munícipes, para tal pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respetivos formulários de submissão deste pedido.
26-08-2016

Ao aderir ao Balcão de Atendimento Virtual (BAV) e ao Serviço de Atendimento Telefónico da Câmara Municipal do Porto tem várias vantagens:

apresentar pedidos(s);
consultar o(s) seu(s) processo(s);
obter informações sobre o andamento do(s) processo(s);
proceder a pagamentos aceder à "Minha página" - área personalizada e agregadora de todo o relacionamento (presencial, online ou telefónico) do utilizador com a autarquia;
apresentar reclamações, sugestões camarárias ou comentários sobre a organização e a disponibilização da informação no Balcão.

 

No caso de utilizar a Linha Porto., disponível através do número 220 100 220, poderá:

obter informações gerais;
saber como fazer um pedido à Câmara Municipal do Porto nas diversas áreas camarárias;
obter informações sobre o andamento do(s) seus(s) processo(s);
apresentar reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação e alertas/ pedidos de intervenção.
14-07-2020
Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente ao formulário online de submissão deste pedido.
26-08-2016
O registo e o licenciamento deverão ser feitos na Junta de Freguesia da sua área de residência.   
Para vacinação, poderá deslocar-se ao Canil Municipal (Rua de S. Dinis, n.º 249, 4250-434 Porto, Tel.: 228 349 490), de 2.ª a 6.ª feira, entre as 09h30 e as 11h00. É obrigatória a vacinação antirrábica dos cães com mais de três meses de idade. A vacinação antirrábica de gatos e de outras espécies sensíveis realiza-se apenas a título voluntário, em conformidade com o disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto.
26-08-2016

Conforme definido no Decreto-lei n.º 312/2003, de 17 de dezembro, alterado pela Lei n.º 49/2007, de 31 de agosto,  são consideradas raças potencialmente perigosas, as seguintes:  

- Cão de Fila Brasileiro
- Dogue Argentino
- Pit Bull Terrier
- Rottweiler
- Staffordshire Terrier Americano
- Staffordshire Bull Terrier
- Tosa Inu

Todos os cruzamentos de primeira geração destas raças, cruzamentos entre si ou cruzamentos com outras raças em que se obtenham animais com semelhante tipologia a alguma das raças referidas, consideram-se também animais potencialmente perigosos.

26-08-2016

Este serviço é assegurado pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV),  pelas Direções Regionais de Agricultura (DRA),  pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

A Câmara Municipal do Porto também pode determinar a apreensão de um cão de raça perigosa ou de qualquer outro animal perigoso, cuja circulação ou permanência se verifique nas habitações ou espaços de que o Município é proprietário, conforme previsto na parte H do Código Regulamentar do Município do Porto.

13-12-2016
Sim. Conforme a parte C do Código Regulamentar do Município do Porto, é permitida a circulação de animais em lugares públicos, nomeadamente ruas e vias públicas, desde que estejam a utilizar coleira (onde deverá constar o nome e morada/ telefone do proprietário) ou peitoral. Os animais deverão ser acompanhados pelo detentor e utilizar açaime funcional, exceto se conduzidos à trela. Não se esqueça do Boletim Sanitário do seu animal quando o passear em zonas públicas.
No caso do seu cão ser considerado de raça perigosa, além de cumprir as anteriores, deverá respeitar as seguintes regras: a trela do seu cão não poderá exceder 1 metro de comprimento e deverá ter, pelo menos, 16 anos de idade para se fazer acompanhar deste tipo de animais.
24-01-2018
Sim. Conforme definido no Decreto-lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, o número de animais que podem ser alojados num prédio urbano está fixado em 3 cães (adultos) ou 4 gatos (adultos). Poderá utilizar o menu Fale Connosco deste Balcão Virtual para nos enviar o seu alerta a esse respeito.
26-08-2016
Sim. O Código Regulamentar do Município do Porto reúne, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto, revelando-se um instrumento essencial para a transparência e clareza das relações entre o Município e os Munícipes e encontra-se disponível para consulta no site da Câmara Municipal do Porto.
Este código regula os aspetos com eficácia externa, que têm a ver com a vida dos Munícipes, deixando de fora as áreas relativas à vida interna da Câmara Municipal do Porto. Além disso, agrupa todas as contraordenações existentes e cria novos regulamentos, por exemplo, de trânsito, circulação e estacionamento ou de cargas e descargas.
26-08-2016

Pode saber o andamento dos seus processos através da consulta de processos online disponível neste balcão de atendimento ou através da Linha Porto. da Câmara Municipal do Porto.

10-08-2020

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