​Conforme definido no Decreto-Lei n.º 320/2002 de 28 de dezembro, as inspeções (IP) a elevadores deverão ser realizadas cada 2 a 6 anos, consoante o descrito no artº 8 do referido Decreto-Lei.

Compete à empresa de manutenção (EM) enviar ao proprietário da instalação os elementos necessários para que este proceda ao pagamento da taxa devida.

A inspeção periódica a ascensores com carga nominal inferior a 100Kg não é obrigatória.

​Não. De acordo com o n.º 1 do anexo V do Decreto-Lei 320/2008 de 28 de dezembro, o pedido de inspeção só pode ser efetuado, por escrito, pela Empresa de Manutenção de Ascensores (EMA).

Assim, deverá o proprietário, após o pagamento da respetiva taxa, informar a EMA contratada, da realização do pagamento, de forma a esta entidade solicitar inspeção.

​Depois do proprietário proceder ao pagamento da taxa de Inspeção Periódica (IP) ou de Reinspeção (RIP), deve enviar cópia do comprovativo de pagamento à Empresa de Manutenção de Ascensores (EMA), que por sua vez  solicita o agendamento, identificando devidamente o equipamento.

As IP são realizadas por entidades externas, Entidade Inspetora (IE), pelo que não depende dos serviços camarários a definição do dia e hora, devendo os esclarecimentos ser solicitados junto dessas entidades.

Isto não impede os interessados de solicitar à Câmara Municipal o ponto de situação sobre o pedido de inspeção do seu equipamento.

​Após a inspeção realizada pela Entidade Inspetora (EI), esta apresenta ao proprietário o relatório da inspeção, contendo as cláusulas, ou seja, o motivo da reprovação do equipamento, assim como a data limite da correção das mesmas.

Assim deverá solicitar-se à respetiva Empresa de Manutenção de Ascensores (EMA), a correção das anomalias, dentro do prazo concedido.

Findas as correções necessárias, o proprietário necessitará de realizar novo pagamento de taxa, neste caso, de reinspeção.

Nesta fase, o procedimento será o mesmo das inspeções periódicas.

​Sim. Se o equipamento não possuir Certificado de Inspeção Periódica válido, ou não existir um contrato, entre o proprietário e uma Empresa de Manutenção de Ascensores (EMA), de acordo com o n.º 1 do art.º 4 do Decreto-Lei n.º 320/2002 de 28 de dezembro, não se encontram reunidas as condições de segurança para a sua utilização, pelo que, de acordo com o n.º 1 do art.º 11do referido Decreto-Lei, pode a Câmara Municipal proceder à selagem da instalação.

Esta selagem é efetuada pela Empresa Inspetora, sendo deste facto dado conhecimento ao proprietário e à EMA.

​De acordo com o n.º 12 do anexo V do Decreto-Lei n.º 320/2002 de 28 de dezembro, a inspeção periódica é efetuada no prazo máximo de 60 dias contados da data de entrega do respetivo pedido acompanhado pela cópia de comprovativo de pagamento.

Assim, o pagamento da taxa, a efetuar pelo proprietário, deverá realizar-se no mínimo com a antecedência de 60 dias relativamente ao término do prazo certificado de validade do equipamento.