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Redução de taxas para pedidos online
Traduz-se na redução do pagamento das taxas fixadas sempre que os pedidos sejam apresentados através deste balcão de atendimento, como é o caso das taxas fixadas para a emissão de certidões que são reduzidas em 50%, a apresentação dos pedidos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia de operações urbanísticas determinam a isenção total do pagamento da taxa pela apreciação do pedido inicial e as taxas devidas pela emissão dos alvarás de licença são reduzidas em 10%.

Certidões e fotocópias autenticadas

As taxas fixadas para a emissão de certidões são reduzidas em 50% sempre que os pedidos sejam apresentados através do Balcão de Atendimento Virtual.


Licenças / autorizações / comunicações prévias de operações urbanísticas

A apresentação dos pedidos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia de operações urbanísticas através de requerimento electrónico determinam a isenção total do pagamento da taxa pela apreciação do pedido inicial.


Outras licenças

As taxas devidas pela emissão dos alvarás de licença cujos pedidos foram apresentados através de requerimento electrónico são reduzidas em 10%.




 
Pode precisar


Perguntas frequentes

Sim. O Código Regulamentar do Município do Porto reúne, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto, revelando-se um instrumento essencial para a transparência e clareza das relações entre o Município e os Munícipes e encontra-se disponível para consulta no site da Câmara Municipal do Porto.
Este código regula os aspetos com eficácia externa, que têm a ver com a vida dos Munícipes, deixando de fora as áreas relativas à vida interna da Câmara Municipal do Porto. Além disso, agrupa todas as contraordenações existentes e cria novos regulamentos, por exemplo, de trânsito, circulação e estacionamento ou de cargas e descargas.
26-08-2016
Sim. Sempre que haja alguma alteração dos seus elementos de identificação pessoal facultados, deverá comunicar à Câmara Municipal do Porto para que possamos manter atualizada a base de dados dos Munícipes, para tal pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente aos respetivos formulários de submissão deste pedido.
26-08-2016

Pode saber o andamento dos seus processos através da consulta de processos online disponível neste balcão de atendimento ou através da Linha Porto. da Câmara Municipal do Porto.

10-08-2020

Ao aderir ao Balcão de Atendimento Virtual (BAV) e ao Serviço de Atendimento Telefónico da Câmara Municipal do Porto tem várias vantagens:

apresentar pedidos(s);
consultar o(s) seu(s) processo(s);
obter informações sobre o andamento do(s) processo(s);
proceder a pagamentos aceder à "Minha página" - área personalizada e agregadora de todo o relacionamento (presencial, online ou telefónico) do utilizador com a autarquia;
apresentar reclamações, sugestões camarárias ou comentários sobre a organização e a disponibilização da informação no Balcão.

 

No caso de utilizar a Linha Porto., disponível através do número 220 100 220, poderá:

obter informações gerais;
saber como fazer um pedido à Câmara Municipal do Porto nas diversas áreas camarárias;
obter informações sobre o andamento do(s) seus(s) processo(s);
apresentar reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação e alertas/ pedidos de intervenção.
14-07-2020

O pagamento das taxas e outras receitas municipais pode ser efetuado de uma das seguintes formas:  

  • ​em numerário;
  • ​por cheque emitido à ordem do Município do Porto;
  • ​transferência bancária para o Município do Porto;
  • transferência bancária para o Município do Porto - depósito de taxas do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
  • em caixa de pagamento automático (ATM), através de referências multibanco, quando o documento de faturação apresentar essa opção e dentro do prazo definido para o efeito;
  • por vale postal.

Com exceção do pagamento efetuado no atendimento presencial ou através das referências multibanco constantes do documento de faturação; quando o munícipe utilizar outra forma de pagamento (cheque, vale postal, transferência, etc.), deverá sempre indicar ao Município do Porto os elementos necessários - número do processo, titular, data de pagamento (se aplicável) - sobre a origem do débito e a finalidade do valor pago.
Na ausência dessa comunicação, o Município poderá não conseguir identificar a quem e a que processos respeitam os valores recebidos.

25-08-2020
Não. Nos casos em que o nome da rua é alterado por iniciativa da Câmara Municipal não é cobrado qualquer valor ao requerente pela certidão de toponímia.
Nos restantes casos o valor aplicável está previsto na Tabela de Taxas Municipais, sendo cobrado um valor fixo no ato de submissão do pedido podendo sofrer ajustes posteriores.
26-08-2016
Pode utilizar a função Guia de Pesquisa deste balcão virtual para aceder rapidamente ao formulário online de submissão deste pedido.
26-08-2016

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