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Janeiro 2019


31/01/2019:

Acordo comercial UE - Japão entra amanhã em vigor

O Acordo de Parceria Económica entre a UE e o Japão entre amanhã em vigor. As empresas e os consumidores de toda a Europa podem agora tirar partido da maior zona comercial aberta no mundo. O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker disse: «A Europa e o Japão estão a enviar uma mensagem ao mundo sobre o futuro do comércio aberto e justo. Estamos agora a abrir um novo mercado de 635 milhões de pessoas e quase um terço do Produto Interno Bruto mundial, aproximando mais do que nunca os povos da Europa e do Japão. Mais do que tudo, o acordo mostra que o comércio é mais do que quotas e direitos aduaneiros [...]. Tem a ver com valores, princípios e equidade». Para mais informações sobre o acordo e as relações comerciais UE-Japão, consultar IP-19-785, MEMO-18-6784 e este sítio Web, que inclui fichas de informação temáticas, o texto do acordo comercial, testemunhos de exportadores, um mapa interativo das empresas da UE que exportam para o Japão e fichas de informação com o impacto para cada Estado-Membro e um vídeo.

 

Semana da Programação da UE supera todas as expectativas em 2018

A Semana da Programação da UE alcançou em 2018 um novo recorde com 2,74 milhões de participantes, 43 657 eventos e contou com a participação de mais de 10 % das escolas europeias. As atividades decorreram em 72 países na Europa e por todo o mundo, como o Perú, a Malásia, o Egito e muitos mais. A Itália foi o país europeu mais ativo com mais de 20 000 atividades, seguida pela Turquia (7 700) e a Polónia (5 000). Em França, quase metade (49 %) dos participantes eram raparigas ou mulheres. Uma iniciativa de base que começou em 2013 e é gerida por voluntários, a Semana da Programação da UE pretende fomentar a programação, o pensamento computacional e a literacia digital de uma forma divertida e atraente. Este ano, a iniciativa realiza-se de 5 a 20 de outubro. Mais resultados da Semana de Programação da UE de 2018 neste sítio Web.

(Mais informações neste sítio Web)

 

Comissão lança consulta pública sobre informação eletrónica sobre produto para medicamentos na UE

Quando colocados no mercado, todos os medicamentos para utilização humana autorizados na UE têm de ser acompanhados por uma informação sobre o produto, que incluiu a bula para os pacientes e o resumo das características do produto para os profissionais da saúde. Ao longo de 2018, a Comissão Europeia, a Agência Europeia de Medicamentos e os Chefes das Agências de Medicamentos dedicaram-se a debates alargados com todas as partes interessadas (pacientes, profissionais da saúde, reguladores e indústria farmacêutica) para determinar se esta informação sobre o produto poderia ser divulgada por via eletrónica. Hoje, é lançada uma consulta pública de seis meses sobre o projeto de princípios-chave que constituirão a base a partir da qual a informação eletrónica sobre o produto referente a medicamentos será desenvolvida e utilizada na União Europeia.

(Mais informações neste sítio Web)

 

Desemprego fixa-se em 7,9 % na área do euro, 6,6 % na UE e 6,7 % em Portugal

A taxa de desemprego da área do euro, em valores corrigidos de sazonalidades, foi, em dezembro de 2018, de 7,9 %, estável em comparação com o mês anterior e em descida comparativamente a dezembro de 2017 (8,6 %). Na UE, a taxa de desemprego foi, em dezembro do ano passado de 6,6 %, estável em comparação com o mês anterior e também em descida em comparação com os 7,2 % registados em dezembro de 2017. Em Portugal, a taxa de desemprego foi, em dezembro de 2018, de 6,7 %, estável em comparação com o mês anterior e em descida quando comparada com os 7,9 % registados em dezembro de 2017. Estes números são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia

(Desenvolvimento em STAT-19-788)

 

PIB sobe 0,2 % na área do euro e 0,3 % na UE

Em valores corrigidos de sazonalidade, o PIB aumentou 0,2 % na área do euro e 0,3 % na UE, durante o último trimestre de 2018, em comparação com o trimestre anterior, segundo uma estimativa rápida preliminar publicada pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. No terceiro trimestre do ano passado, o PIB também aumentou 0,2 % na área do euro e 0,3 % na UE. Em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, o PIB aumentou 1,2 % na área do euro e 1,5 % na UE no quarto trimestre de 2018, após ter aumentado 1,6 % e 1,8 %, respetivamente, no trimestre anterior. Segundo uma primeira estimativa do crescimento anual para 2018, o PIB aumentou 1,8 % na área do euro e 1,9 % na UE.

(Desenvolvimento em STAT-19-808)



30/01/2019:

Preparação para o Brexit - Estudantes Erasmus+, regras de coordenação da segurança social e orçamento da UE: Comissão adota conjunto final de medidas de contingência em caso de ausência de acordo

Dado o crescente risco de o Reino Unido sair da UE, em 30 de março deste ano, sem um acordo (cenário de «ausência de acordo»), a Comissão Europeia adotou hoje um conjunto final de propostas de contingência no domínio do programa Erasmus+, da coordenação da segurança social e do orçamento da UE. Estas propostas vêm no seguimento dos apelos do Conselho Europeu (artigo 50.º), em novembro e dezembro de 2018, no sentido de intensificar o trabalho de preparação a todos os níveis, assim como da adoção, em 19 de dezembro de 2018, do Plano de Ação de Contingência da Comissão, que inclui várias medidas legislativas, e das propostas de contingência apresentadas na semana passada relativas à pesca na UE. São um complemento do extenso trabalho de preparação que a Comissão tem vindo a desenvolver desde dezembro de 2017, descrito nas anteriores comunicações de preparação.

(Desenvolvimento em IP-19-743)

 

Sustentabilidade: Comissão apresenta um documento de reflexão sobre uma Europa mais sustentável até 2030

No âmbito do debate sobre o futuro da Europa, lançado com o Livro Branco da Comissão de 1 de março de 2017, a Comissão publica hoje um documento de reflexão sobre uma Europa sustentável até 2030. Anunciado como seguimento do discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União de 2017, o documento hoje apresentado faz parte do firme compromisso da UE de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, incluindo o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas. Analisando a dimensão dos desafios para a Europa e apresentando cenários ilustrativos para o futuro, o presente documento procura orientar o debate sobre a melhor forma de alcançar estes objetivos e a melhor forma de a União Europeia contribuir até 2030. Com base nos resultados obtidos nos últimos anos, estes cenários sublinham a necessidade de novas medidas para garantir um futuro sustentável no interesse do bem-estar dos cidadãos.

(Desenvolvimento em IP-19-701)

 

Negociações UE-EUA: Comissão Europeia publica relatório de progresso

A Comissão Europeia publicou hoje um relatório sobre a aplicação da Declaração Conjunta de 25 de julho de 2018, aprovada pelos Presidentes Jean-Claude Juncker e Donald Trump. Em conformidade com o compromisso da Comissão em matéria de transparência, o relatório apresenta uma panorâmica pormenorizada do ponto da situação das conversações até à data. O relatório foi enviado hoje ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros e está disponível em linha.

(Desenvolvimento em IP-19-784)

 

Comissão saúda parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos sobre a restrição dos microplásticos adicionados intencionalmente a produtos

No âmbito da Estratégia da UE para os Plásticos e a pedido da Comissão Europeia, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) avaliou os riscos para a saúde e o ambiente colocados pelos microplásticos adicionados intencionalmente e concluiu que seria justificável uma restrição à escala da UE. O relatório abrange vários setores, desde a indústria cosmética à agricultura, passando pela construção. O documento examina as informações científicas disponíveis sobre os perigos dos microplásticos, identifica as suas utilizações e emissões e tenta avaliar os seus riscos nessas áreas.

(Mais informações neste sítio Web)

 

Passivos contingentes e créditos não produtivos nos Estados-Membros da UE em 2017

Os dados sobre os passivos contingentes e os créditos não produtivos dos governos da UE para o ano de 2017 foram publicados hoje pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Esta publicação inclui dados sobre garantias estatais, passivos relacionados com parcerias público-privadas registadas fora do balanço das administrações públicas e com o passivo das entidades controladas pelas administrações públicas (entidades públicas) classificadas fora da administração pública. Os passivos contingentes são apenas passivos potenciais. Podem tornar-se passivos das administrações públicas em determinadas circunstâncias. Do mesmo modo, os créditos não produtivos (ativos públicos) poderiam implicar uma perda para as administrações públicas se estes empréstimos não fossem reembolsados. Assim, estes dados melhoram a transparência das finanças públicas na União Europeia, proporcionando uma imagem mais abrangente dos potenciais impactos nas posições financeiras dos Estados-Membros.

(Desenvolvimento em STAT-19-783)



29/01/2019:

Comércio eletrónico transfronteiras: Comissão congratula-se com o acordo sobre a proposta que visa facilitar as vendas de bens e o fornecimento de conteúdos e serviços digitais na UE

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram hoje a um acordo provisório sobre as propostas da Comissão Europeia de dezembro de 2015 relativas às vendas em linha de bens e ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais. Em conjugação com o regulamento destinado a pôr termo aos bloqueios geográficos injustificados, que entrou em vigor em dezembro de 2018, o novo acordo sobre as regras aplicáveis aos contratos digitais é a realização mais recente da Estratégia para o Mercado Único Digital, que proporciona benefícios concretos aos cidadãos e às empresas.

Para mais informações, clique aqui.


Código de conduta contra a desinformação: Comissão insta signatários a intensificarem esforços

A Comissão Europeia publicou hoje os primeiros relatórios apresentados pelos signatários do Código de conduta contra a desinformação, assinado em outubro de 2018. O acompanhamento do Código de conduta faz parte do Plano de Ação contra a Desinformação que a União Europeia adotou em dezembro último para construir capacidades e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e as instituições da UE no sentido de abordar proativamente as ameaças colocadas pela desinformação. Nomeadamente, a Google, o Facebook, o Twitter, o Mozilla e as associações comerciais que representam o setor da publicidade apresentaram os seus primeiros relatórios sobre as medidas que estão a tomar para cumprir o Código.

(Desenvolvimento em IP-19-746 e em MEMO-19-752)

 

Comissão congratula-se com acordo sobre proposta para facilitar vendas de bens e fornecimento de conteúdos e serviços digitais na UE

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram hoje a um acordo provisório sobre as propostas da Comissão Europeia, de dezembro de 2015, relativas às vendas em linha de bens e ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais. Em conjugação com o regulamento que põe termo ao bloqueio geográfico injustificado, que entrou em vigor em dezembro de 2018, o novo acordo sobre as regras em matéria de contratos digitais é a realização mais recente da Estratégia para o Mercado Único Digital, que proporciona benefícios concretos aos cidadãos e às empresas.

(Desenvolvimento em STATEMENT-19-742)

 

Regimes patrimoniais dos casais internacionais na Europa: entram hoje em vigor novas regras em 18 Estados-Membros

Entram hoje em vigor os regulamentos da UE que clarificam as regras aplicáveis aos regimes patrimoniais dos casais internacionais que contraíram casamento ou uma parceria registada. Os referidos regulamentos estabelecerão normas claras em caso de divórcio ou morte de um dos cônjuges e porão termo aos processos paralelos e, por vezes, concorrentes em diferentes Estados-Membros, por exemplo, respeitantes a bens e contas bancárias dos casais internacionais. Em suma, as propostas hoje apresentadas irão proporcionar a estes casais uma maior clareza jurídica.

(Desenvolvimento em IP-19-681)

 

Rendimento real per capita das famílias aumenta na área do euro e na UE

Na área do euro, em termos reais, o rendimento per capita das famílias aumentou 0,3 % no terceiro trimestre de 2018, após um aumento de 0,4 % no trimestre anterior. O consumo real per capita das famílias aumentou, no mesmo período, 0,1 %, após ter aumentado 0,2 % no trimestre anterior. Na UE, em termos reais, o rendimento per capita das famílias registou um aumento de 0,8 % no terceiro trimestre de 2018, após um aumento de 0,4 % no trimestre anterior. Ainda na UE, o consumo real per capita das famílias aumentou, no mesmo período, 0,4 %, após ter aumentado 0,2 % no segundo trimestre.

(Desenvolvimento em STAT-19-753)



28/01/2019:

Concorrência: A Comissão considera que fazer cumprir a lei da concorrência contribui para que se obtenham medicamentos inovadores a preços acessíveis

A Comissão Europeia publicou um relatório que demonstra que o controlo do cumprimento da lei da concorrência no setor farmacêutico, tanto a nível da UE como nacional, contribui para medicamentos mais acessíveis e mais escolha para os doentes e os sistemas de saúde, além de promover a inovação.

Para mais informações, clique aqui.

 


25/01/2019:

75 Países encetam conversações sobre o comércio eletrónico no âmbito da OMC

Hoje, no Fórum Económico Mundial de Davos, 75 países — a União Europeia e 47 outros membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) — decidiram encetar negociações para estabelecer regras globais sobre o comércio eletrónico.

Para aceder às declarações de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, clique aqui.

 

Declaração conjunta do Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans, do Vice-Presidente Andrus Ansip e das Comissárias Věra Jourová e Mariya Gabriel na perspetiva do Dia da Proteção de Dados

«Este ano, o Dia da Proteção de Dados surge oito meses após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, em 25 de maio de 2018. Temos orgulho em ter as regras de proteção de dados mais fortes e modernas do mundo, que estão a tornar-se uma norma mundial.

Para aceder à totalidade da declaração, clique aqui.



24/01/2019:

Erasmus+: Outro ano recorde em 2017

A Comissão Europeia publicou hoje o seu relatório anual sobre o programa Erasmus+, que mostra que mais pessoas do que nunca participam e que o número de projetos apoiados continuou a aumentar. Ao mesmo tempo, o programa está a tornar-se cada vez mais inclusivo e internacional.

Em 2017, a UE investiu um montante recorde de 2,6 mil milhões de euros no programa, o que representa um aumento de 13 % em relação a 2016, permitindo assim proporcionar aos jovens mais oportunidades do que nunca. Os números mostram que o Erasmus+ está no bom caminho para cumprir o seu objetivo de apoiar 3,7 % dos jovens da UE, entre 2014 e 2020. O relatório sublinha igualmente que o programa se está a tornar mais aberto a pessoas provenientes de meios desfavorecidos, bem como a organizações de menor dimensão.

Para mais informações, clique aqui.

 

Presidente Jean-Claude Juncker por ocasião do Dia da Memória do Holocausto de 2019

«Em 27 de janeiro, comemoramos os seis milhões de mulheres, homens e crianças judeus, bem como todas as outras vítimas, assassinados durante o Holocausto. Há 74 anos, neste dia, as forças aliadas libertaram o campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau, onde descobriram horrores indescritíveis. O ódio contra «o outro» tinha-se traduzido pela morte «do outro».

Para mais informações, clique aqui.

 

Equilíbrio entre vida profissional e vida familiar: Comissão congratula-se com o acordo provisório hoje alcançado

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram hoje a um acordo provisório sobre a proposta da Comissão Europeia de uma nova diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores. O Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans e as Comissárias Marianne Thyssen e Vĕra Jourová, saudaram o acordo com a seguinte declaração que poderá ler aqui.

 

Mercado do leite e dos produtos lácteos: 99 % das existências públicas de leite em pó desnatado foram vendidas

Na sequência do último concurso para venda de existências públicas de leite em pó desnatado, já foram vendidas 99 % das existências totais compradas e geridas pela Comissão. As existências foram escoadas com prudência, por forma a manter o equilíbrio do mercado e apoiar a recuperação do setor do leite, após a crise do mercado em 2015-2016.

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Comissão toma medidas para garantir que os profissionais e prestadores de serviços possam beneficiar plenamente do mercado único de serviços da UE

A Comissão Europeia tomou hoje decisões em procedimentos de infração relativamente a 27 Estados-Membros, a fim de assegurar a correta aplicação das regras da UE em matéria de serviços e qualificações profissionais.

Tal como foi salientado na Comunicação sobre o Mercado Único, em novembro de 2018, os cidadãos e as empresas só podem beneficiar das muitas vantagens do mercado único se as regras acordadas em comum produzirem resultados no terreno. Hoje, a Comissão toma medidas para garantir o cumprimento das regras da UE no domínio dos serviços. Embora os serviços representem dois terços da economia da UE, vários obstáculos impedem ainda que o pleno potencial do setor de traduza em benefícios para os consumidores, os candidatos a emprego e as empresas e gere crescimento económico em toda a Europa.

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Indexação das prestações familiares: Comissão lança procedimento de infração contra a Áustria

A Comissão decidiu hoje enviar uma carta formal de notificação para cumprir à Áustria. A carta diz respeito a nova legislação, por força da qual os cidadãos da UE que trabalham na Áustria estão sujeitos a uma indexação das respetivas prestações familiares e reduções fiscais se os seus filhos residirem no estrangeiro.

Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, a Áustria tornou as prestações familiares e as reduções fiscais a título de filhos residentes noutro Estado-Membro dependentes do custo de vida nesse Estado-Membro. Significa isto que muitos cidadãos da UE que trabalham na Áustria e contribuem para a segurança social e o sistema fiscal da mesma forma que os trabalhadores daquele país passam a receber prestações inferiores pelo simples facto de os seus filhos viverem noutro Estado-Membro.

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Pacote de procedimentos de infração de janeiro: principais decisões

Síntese por domínio politico. No seu pacote mensal de decisões relativas a procedimentos de infração, a Comissão Europeia («a Comissão») iniciou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas.

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23/01/2019:

Preparação para o Brexit: Comissão Europeia adota duas propostas de contingência para ajudar a atenuar o impacto do Brexit nas pescas da UE

Dada a persistente incerteza no Reino Unido no que diz respeito à ratificação do acordo de saída, a Comissão adotou hoje duas propostas legislativas para ajudar a atenuar o impacto significativo que um Brexit sem acordo teria no setor das pescas da UE.

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Mercado Único Digital: negociadores da UE chegam a acordo sobre novas regras para a partilha de dados do setor público

Os negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho da UE e da Comissão chegaram a um acordo sobre uma diretiva revista que facilitará a disponibilidade e a reutilização de dados do setor público.

Em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE, a nova Diretiva relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público (ISP) - que podem abranger, por exemplo, desde dados pessoais tornados anónimos sobre o consumo de energia das famílias até informações gerais sobre os níveis nacionais de educação e de literacia - atualiza o quadro que estabelece as condições em que os dados do setor público devem ser disponibilizados para reutilização, com especial destaque para os crescentes volumes de dados de valor elevado atualmente disponíveis.

Para mais informações, clique aqui.

 

A Comissão apresenta um relatório sobre os riscos suscitados pelos regimes de residência e de cidadania a favor dos investidores na UE e apresenta medidas para lhes dar resposta

Pela primeira vez, a Comissão apresentou um relatório exaustivo sobre os regimes de residência e cidadania a favor dos investidores aplicados em diversos Estados-Membros da UE.

O relatório enumera as práticas existentes e identifica certos riscos que esses regimes implicam para a UE, nomeadamente em termos de segurança, branqueamento de capitais, evasão fiscal e corrupção. A falta de transparência quanto às modalidades de funcionamento desses regimes e a ausência de qualquer cooperação entre os Estados-Membros a este respeito acentuam estes riscos, segundo o relatório.

Para mais informações, clique aqui.

 

Comissão Europeia adota uma decisão de adequação relativa ao Japão, criando o maior espaço de circulação segura de dados à escala mundial

A Comissão adotou hoje a sua decisão de adequação relativa ao Japão, que permite a livre circulação de dados pessoais entre as duas economias, assente em sólidas garantias quanto à sua proteção.

Para mais informações, clique aqui.

 

Declaração da Comissária Marianne Thyssen por ocasião do 25.º aniversário da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

O ano de 2019 marca o 25.º aniversário da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), em Bilbau. Conheça as declarações de Marianne Thyssen, comissária europeia responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, aquando das celebrações desta efeméride, ao clicar aqui



22/01/2019:

Plano Juncker: lojas de retalho alimentar da SONAE MC tornam-se mais ecológicas em Portugal, graças ao apoio financeiro do BEI

O BEI irá conceder um empréstimo de 55 milhões de EUR à empresa portuguesa SONAE MC, destinado às suas lojas de retalho alimentar, que incluem uma cadeia de hipermercados e supermercados • O financiamento do BEI tornará as lojas da empresa mais eficientes em termos energéticos, promovendo também a utilização de energias renováveis • Espera-se que o acordo apoie a criação de mais de 1 200 postos de trabalho durante a fase de implementação.

Para mais informações, clique aqui.



18/01/2019:

Negociações comerciais UE-EUA: Comissão Europeia apresenta projeto de mandatos de negociação

A Comissão Europeia adotou hoje propostas de diretrizes para as negociações comerciais com os Estados Unidos: uma sobre a avaliação da conformidade, a fim de facilitar às empresas a prova de que os seus produtos satisfazem os requisitos técnicos de ambos os lados do Atlântico, e outra sobre a eliminação dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos industriais. Os Estados-Membros devem agora dar luz verde às propostas antes de se poder dar início às negociações.

(Desenvolvimento em IP-19-502)

 

Conferência da UE sobre temas espaciais: Comissão apresenta planos para o futuro do espaço

Em 22 e 23 de janeiro, terá lugar no Palácio Egmont, em Bruxelas a 11.ª Conferência sobre a Política Espacial Europeia. Na terça-feira, a Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, Elżbieta Bieńkowska, irá abrir a conferência e apresenta a sua visão para o futuro do espaço na Europa. A tecnologia, os dados e os serviços espaciais tornaram-se indispensáveis na vida quotidiana dos europeus. Graças a grandes investimentos, a UE tem uma forte vantagem nas atividades espaciais e a sua indústria espacial é uma das mais competitivas a nível mundial. A Comissão e o Banco Europeu de Investimento apresentarão um novo relatório sobre «O futuro do setor espacial europeu», que avalia o atual cenário de investimento na indústria espacial, identifica as lacunas no financiamento e formula recomendações.

(Mais informações neste sítio Web)

 

Comissão lança exposição online de mulheres europeias que se destacaram nas ciências e nas artes

A Comissão Europeia lançou hoje uma série de perfis em linha sobre mulheres notáveis nas artes e nas ciências, que contribuíram de forma significativa para os domínios social, económico e tecnológico. As histórias destas mulheres extraordinárias serão publicadas na Europeana, a plataforma digital da UE para o património cultural. A exposição faz parte da estratégia da Comissão desenvolvida sob iniciativa da Comissária Mariya Gabriel para aumentar a participação das mulheres na economia digital e capacitá-las para desempenharem um papel mais ativo na era digital.

 

Preços da habitação sobem 4,3 % na área do euro e na UE e 8,5 % em Portugal

O índice de preços da habitação revela que, no terceiro trimestre de 2018, os preços da habitação aumentaram 4,3 % na área do euro e na UE e 8,5 % em Portugal, em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Em comparação com o segundo trimestre de 2018, os preços da habitação aumentaram 1,6 % na área do euro, 1,5 % na UE e 1 % em Portugal. Estes dados são do Eurostat, o Serviço de Estatística da Comissão Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-19-521)



17/01/2019:

Plano Juncker: Comissão congratula-se com posição do Parlamento Europeu sobre o InvestEU

A Comissão Europeia congratula-se com a votação de ontem pelo Parlamento Europeu da sua posição sobre o InvestEU, o programa proposto para impulsionar o investimento privado e público na Europa durante o próximo orçamento de longo prazo da UE. A votação constitui um passo importante para a criação do programa, que reunirá sob um mesmo teto os instrumentos financeiros da UE para o investimento na União Europeia e deverá mobilizar pelo menos 650 mil milhões de euros de investimento. A Comissão apela agora aos Estados-Membros para que cheguem rapidamente a acordo quanto à sua posição para poderem iniciar os debates entre as três instituições.

(Desenvolvimento em IP-19-444)

 

Comissão Europeia pronta a adotar medidas de salvaguarda definitivas às importações de aço

A Comissão Europeia congratula-se com o apoio de ontem dos Estados-Membros ao seu plano de criação de medidas de salvaguarda definitivas às importações de aço. Estas medidas destinam-se a proteger os produtores de aço europeus, na sequência do desvio do comércio de aço para o mercado da UE por parte de outros produtores de todo o mundo, em resultado das medidas unilaterais dos EUA que limitam as importações de aço para o mercado americano. As medidas definitivas visam preservar os fluxos comerciais tradicionais. As medidas de salvaguarda visam uma lista bem definida de produtos siderúrgicos, independentemente da sua origem, e estabelecem um equilíbrio entre os interesses dos produtores e dos utilizadores europeus de aço. Mais informações sobre o plano notificado aos parceiros da OMC e tornado público em 4 de janeiro.

 

Educação: novo relatório sobre a integração nas escolas dos alunos migrantes

Num relatório hoje publicado, a rede Eurydice apresenta um levantamento exaustivo e comparativo das políticas e medidas nacionais de integração dos estudantes migrantes nas escolas europeias. Abrange o acesso à educação; aprendizagem, apoio psicossocial e linguístico; o papel dos professores e dos diretores dos estabelecimentos de ensino; e a governação. Esta panorâmica geral das diferentes abordagens e instrumentos dos sistemas educativos europeus fornece informações importantes aos profissionais da educação e da integração, bem como aos investigadores e aos decisores políticos.

 

Taxa de inflação anual desce para 1,6 % na área do euro, para 1,7 % na UE e para 0,6 % em Portugal

A taxa de inflação anual na área do euro foi, em dezembro de 2018, de 1,6 %, uma descida do valor registado no mês anterior (1,9 %). Em dezembro de 2017, esta taxa foi de 1,4 %. Na União Europeia, em dezembro de 2018, a taxa de inflação anual foi de 1,7 %, também em descida em relação ao mês anterior (2 %). Em dezembro de 2017, a taxa de inflação anual na União Europeia foi de 1,7 %. Em Portugal, a taxa de inflação anual foi, em dezembro do ano passado, de 0,6 %, uma descida em relação ao valor registado no mês de novembro de 2018 (0,9 %). Em dezembro de 2017, esta taxa em Portugal foi de 1,6 %. Estes dados são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-19-482)


Produção no setor da construção desce 0,1 % na área do euro e 1,5 % em Portugal e sobe 0,2 % na UE

Em novembro de 2018, em comparação com o mês anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção no setor da construção diminuiu 0,1 % na área do euro e 1,5 % em Portugal, ao passo que a UE registou um aumento de 0,2 % da produção neste setor, segundo as primeiras estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em termos homólogos, ou seja em comparação com igual período de 2017, a produção no setor da construção aumentou 0,9 % na área do euro, 1,8 % na UE e 3 % em Portugal.

(Desenvolvimento em STAT-19-461)



16/01/2018:

UE institui medidas de salvaguarda sobre o arroz proveniente do Camboja e de Mianmar

Um inquérito confirmou o aumento significativo das importações de arroz provenientes do Camboja e de Mianmar na União Europeia e o prejuízo económico decorrente para os produtores europeus.

Por este motivo, a Comissão Europeia tomou hoje a decisão de reintroduzir direitos de importação, que serão gradualmente reduzidos durante um período de três anos.

Para mais informações, clique aqui.


UE aumenta a sua ajuda humanitária — orçamento recorde adotado para 2019

À medida que cada vez mais pessoas enfrentam crises humanitárias em todo o mundo, a UE adotou o seu mais elevado orçamento anual de ajuda humanitária de sempre no valor de 1,6 mil milhões de euros para 2019. Desde os conflitos de longa duração no Médio Oriente e em África ao crescente impacto das alterações climáticas em todo o mundo, as crises humanitárias estão a agravar-se e os conflitos ameaçam a prestação de ajuda aos mais necessitados. A maior parte do orçamento destina-se à crise na Síria, aos refugiados nos países vizinhos e à situação extremamente crítica que se vive no Iémen. O restante financiamento dará resposta a necessidades que se fazem sentir em África, na América Latina, Ásia e Ucrânia.

(Desenvolvimento em IP-19-426)

 

Comissão congratula-se com acordo sobre regras mais rigorosas para o financiamento dos partidos políticos europeus

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram hoje a um acordo provisório para tornar mais rigorosas as regras relativas ao financiamento dos partidos políticos europeus. A alteração do regulamento relativo ao financiamento dos partidos políticos europeus fazia parte de uma série de medidas propostas pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União de 2018, a fim de garantir a realização de eleições europeias livres e justas.

(Mais informações em IP-18-5681)

 

UE regista em 2017 excedente de mais de 190 mil milhões de euros no comércio internacional de serviços

O excedente no comércio de serviços da União Europeia (UE), que tinha diminuído entre 2013 e 2016, aumentou para 191,8 mil milhões de euros em 2017. Esta é a consequência da exportação de serviços da UE para o resto do mundo ter aumentado 5 %, de 870,5 mil milhões de euros em 2016 para 912,4 mil milhões em 2017, enquanto as importações diminuíram 2 % de 732,3 mil milhões de euros em 2016 para 720,7 mil milhões em 2017. Estes dados, emitidos pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, estão sujeitos a revisão.

(Desenvolvimento em STAT-19-431)

 

Michel Barnier, Negociador-Chefe para o Brexit em visita oficial a Lisboa a 17 de janeiro

Michel Barnier, Negociador-Chefe da União Europeia no processo de saída do Reino Unido, está esta quinta-feira, 17 de janeiro, em Lisboa. Barnier participa no Conselho de Estado a convite do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, tem uma audição na Assembleia da República e um almoço de trabalho com o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa.

Para mais informações, clique aqui.

 

 

15/01/2019:

Comissão lança debate sobre uma transição progressiva para um processo de decisão mais eficaz e mais democrático no âmbito da política fiscal da UE

A Comissão lançou hoje o debate sobre a reforma do processo de decisão em domínios da política fiscal da UE em relação aos quais é atualmente exigida a unanimidade dos Estados-Membros. Esta unanimidade, muitas vezes, é impossível em iniciativas fiscais cruciais e pode conduzir a atrasos onerosos e a políticas subótimas.

A comunicação hoje publicada apresenta um roteiro para uma transição progressiva e orientada para a votação por maioria qualificada. Propõe-se que esta transição seja feita em quatro fases, de acordo com o processo legislativo ordinário, no que se refere a determinados domínios da política fiscal comum da UE, como já acontece com a maior parte dos outros domínios políticos da UE. Esta possibilidade está prevista nos Tratados da UE.

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14/01/2018:

Carta conjunta do Presidente Juncker e do Presidente Tusk à Primeira-Ministra Theresa May

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, responderam hoje a uma carta da Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa May, e que apresenta esclarecimentos sobre o Acordo de Saída e a Declaração Política, tal como negociados entre a União Europeia e o Reino Unido. A carta de resposta está disponível neste sítio Web.

 

Mais 14 500 jovens vão descobrir a Europa graças à iniciativa DiscoverEU

Mais de 14 500 jovens de 18 anos, selecionados entre quase 80 000 candidatos, vão receber um passe de viagem DiscoverEU. Os participantes poderão viajar até 30 dias entre 15 de abril e 31 de outubro de 2019. A segunda fase da iniciativa DiscoverEU da Comissão Europeia suscitou o interesse de perto de 80 000 jovens de todos os Estados-Membros da UE, que tiveram a possibilidade de se candidatar ao longo de duas semanas até 11 de dezembro de 2018. Foram selecionados 14 536 jovens europeus com base em critérios de seleção e nas quotas estabelecidas para cada Estado-Membro da UE.

(Desenvolvimento em IP-19-302 e em MEMO-19-324)

 

Reforço da supervisão: autoridades de supervisão do setor bancário chegam a acordo sobre mecanismo de cooperação para combater branqueamento de capitais

A Comissão Europeia dá hoje seguimento a uma das ações previstas pelo Presidente Juncker decorrente de uma proposta no seu discurso sobre o Estado da União para reforçar a supervisão da luta contra o branqueamento de capitais. O Banco Central Europeu e as autoridades nacionais que supervisionam o cumprimento das obrigações da UE em matéria de branqueamento de capitais pelas instituições financeiras, em estreita cooperação com a Comissão Europeia e as Autoridades Europeias de Supervisão, chegaram a acordo sobre o novo mecanismo de cooperação. O acordo clarifica as ações que devem ser tomadas quando é descoberto um elo fraco no sistema e o modo exato de intercâmbio de informações, de modo a que a cooperação na luta contra o branqueamento de capitais ocorra de forma eficiente e atempada.

(Mais informações neste sítio Web)

 

Produção industrial desce 1,7 % na área do euro, 1,3 % na UE e 2,5 % em Portugal

Em novembro de 2018, em comparação com o mês anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção industrial diminuiu 1,7 % na área do euro, 1,3 % na UE e 2,5 % em Portugal, segundo estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em outubro do ano passado, a produção industrial tinha aumentado 0,1 % na área do euro e na UE e 0,5 % em Portugal. Em termos homólogos, ou seja em comparação com o mês de novembro de 2017, a produção industrial diminuiu 3,3 % na área do euro, 2,2 % na UE e 2,9 % em Portugal.

(Desenvolvimento em STAT-19-364)

 

Balança corrente da UE com excedente de 38,7 mil milhões de euros

A balança de transações correntes da UE registou, em valores corrigidos de sazonalidade, no terceiro trimestre de 2018, um excedente de 38,7 mil milhões de euros, uma descida de um excedente de 59,9 mil milhões de euros (1,5 % do PIB) registado no segundo trimestre do mesmo ano. No terceiro trimestre de 2017, tinha-se registado um excedente de 60,4 mil milhões de euros (1,6 % do PIB). Estes dados são de uma estimativa do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-19-365)



10/01/2019:

Comissão autoriza aquisição do controlo exclusivo da Cimpor Portugal pela Ordu Yardimlaşma Kurumu

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a aquisição do controlo exclusivo sobre a Cimpor Portugal, sgps, S.A. («Cimpor Portugal») de Portugal pela Ordu Yardimlaşma Kurumu («OYAK») da Turquia. A Cimpor Portugal produz e comercializa cimento, betão, agregados e morteiros, principalmente em Portugal e em Cabo Verde. A OYAK é um fundo de pensões ativo através das suas filiais numa vasta gama de setores, nomeadamente na mineração, metalurgia, cimento, betão, papel, energia, produtos químicos, serviços financeiros, setor automóvel e logística. A Comissão concluiu que, embora tanto a Cimpor Portugal como a OYAK estejam ativos na indústria do cimento, a operação proposta não suscitaria preocupações em matéria de concorrência devido à ausência de sobreposições verticais ou horizontais, uma vez que as duas empresas não desenvolvem atividades nos mesmos mercados geográficos. A operação foi examinada no âmbito do procedimento simplificado no contexto do procedimento de exame da concentração. Para mais informações, consultar o sítio da Comissão dedicado à Concorrência, no registo público com o número de processo M.9213.

 

Exportações agroalimentares da UE registam novo recorde

O mais recente relatório mensal sobre o comércio agroalimentar publicado hoje revela que os valores das exportações agroalimentares da UE atingiram um nível recorde em outubro de 2018. Com um valor de 13,1 mil milhões de euros, as exportações totais foram superiores em 2,9 % ao anterior nível mais elevado registado em março de 2017. O excedente mensal do comércio agroalimentar ascendeu a 3 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 13 % em relação a outubro de 2017 e o segundo maior excedente registado. Os valores das exportações da UE foram repartidos equitativamente entre os diferentes setores, com as bebidas e os produtos de base a apresentarem o maior crescimento. Registaram-se aumentos notáveis das exportações de bebidas espirituosas e de licores (um ganho de 167 milhões de euros), de outros cereais (um aumento de 93 milhões de euros), de trigo (um aumento de 73 milhões de euros) e de vinho e vermute (que aumentaram 70 milhões de euros). Os valores relativos às importações também aumentaram 5 % (em comparação com outubro de 2017).

 

Finanças sustentáveis: grupo de peritos da Comissão emite primeiro relatório sobre a divulgação de informações relacionadas com o clima

O Grupo de Peritos Técnicos em matéria de Finanças Sustentáveis, criado pela Comissão em julho de 2018, publicou hoje o seu primeiro relatório sobre a divulgação de informações relacionadas com o clima por parte das empresas. O relatório contém recomendações que permitirão à Comissão atualizar as suas orientações não vinculativas sobre a comunicação de informações não financeiras com referência específica a informações relacionadas com o clima, em conformidade com as recomendações do grupo de trabalho sobre a divulgação de informações financeiras relacionadas com o clima, criado pelo Conselho de Estabilidade Financeira, e com a proposta da Comissão relativa a uma «taxonomia» de atividades económicas sustentáveis.

(Mais informações neste sítio Web)

 

Comissão publica relatório sobre funcionamento da Diretiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos (DGFIA)

A Comissão Europeia publicou hoje um relatório sobre o impacto das regras aplicáveis aos gestores de fundos de investimento alternativos, que desempenham um papel importante para o objetivo da União dos Mercados de Capitais de aumentar as oportunidades para os aforradores da UE. Os gestores de fundos de investimento alternativos (GFIA), tais como fundos de capital próprio e obrigações, fundos de participações privadas, fundos imobiliários, fundos de investimento especulativo e fundos de infraestruturas, são responsáveis por um elevado nível de investimento na UE e representam um volume significativo de transações nos mercados financeiros. Contribuem para a construção de uma União dos Mercados de Capitais, canalizando as poupanças para empresas e projetos que contribuem para o crescimento e a criação de emprego.

(O relatório está disponível para consulta neste sítio Web)

 

Despesas com I&D na UE aumentam ligeiramente para 2,07 % do PIB em 2017

Em 2017, os Estados-Membros da União Europeia gastaram, no seu conjunto, quase 320 mil milhões de euros em Investigação e Desenvolvimento (I&D). A intensidade da I&D, ou seja, a despesa com a I&D em percentagem do PIB foi, em 2017, de 2,07 % contra 2,04 % em 2016. Dez anos antes (2007) a intensidade da I&D era de 1,77 %. O setor empresarial continua a ser o setor em que mais se gastou em I&D, representado 66 % das despesas com I&D pagas em 2017, seguido pelo setor do ensino superior (22 %), pelo setor da administração pública (11 %) e pelo setor privado sem fins lucrativos. Estes dados são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-19-321)



08/01/2019:

Projeto BELLA: nova autoestrada digital aproxima Europa da América Latina

O contrato para a construção de um cabo de fibra ótica que vai atravessar o Oceano Atlântico e que ligará a Europa à América Latina está agora em vigor. Este novo cabo transatlântico, que se prevê esteja pronto a funcionar em 2020, irá ligar Portugal ao Brasil e permitirá uma conetividade de banda larga de alta velocidade, aprofundará as oportunidades de negócio e permitirá partilhas científicas e culturais entre os dois continentes. Um participante fundamental deste projeto é o Consórcio BELLA (Building the Europe Link to Latin America), uma parceria internacional de redes de investigação e de educação, cujo investidor principal é a Comissão Europeia com um contributo de cerca de 26,5 milhões de euros dos programas Horizonte 2020 e Copernicus e do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento regional.

(Mais informações neste sítio Web)

 

Comissão aprova regime de 320 milhões de euros para apoiar instalações de energia de biomassa próximas das florestas em risco de incêndio em Portugal

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime português de apoio às instalações de biomassa situadas na proximidade de áreas florestais consideradas «críticas» em termos de risco de incêndio. As novas instalações produzirão simultaneamente eletricidade e produção combinada de calor e energia (cogeração). A medida visa incentivar os proprietários florestais a limpar as florestas em risco, utilizando os resíduos florestais para produzir energia a partir de biomassa, o que contribuirá para evitar futuros incêndios florestais em Portugal. O auxílio será concedido sob a forma de um complemento de remuneração (feed-in premium) - um pagamento complementar ao preço de mercado - às instalações selecionadas para cada unidade de eletricidade produzida, bem como um prémio de tarifa ambiental (PDIF) associado à utilização de biomassa das florestas portuguesas nas áreas críticas. O regime terá uma duração de 15 anos e disporá de um orçamento de cerca de 320 milhões de euros, sendo financiado através de um aumento das tarifas da energia. Será disponibilizada mais informação no sítio Web da Concorrência da Comissão Europeia, no registo público de processos, com o processo n.º SA.48881, logo que tenham sido resolvidas quaisquer questões de confidencialidade.

 

Comissão levanta o «cartão amarelo» contra a Tailândia, tendo em conta a ação deste país contra a pesca ilegal

A Comissão reconhece hoje que a Tailândia conseguiu tratar as deficiências dos seus sistemas jurídico e administrativo no domínio das pescas. Por este motivo, levanta o chamado «cartão amarelo» (em vigor desde abril de 2015), uma advertência da UE que significava que, na altura, o país não estava a combater suficientemente a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Com a decisão de hoje, põe-se termo à primeira fase de um processo que poderia ter conduzido a uma proibição total da importação de produtos da pesca marítima para a UE.

(Desenvolvimento em IP-19-61 e em MEMO-19-201)

 

Comissão prolonga regras da UE em matéria de auxílios estatais e lança respetiva avaliação

A Comissão Europeia tenciona prorrogar por dois anos sete conjuntos de regras em matéria de auxílios estatais, que de outro modo expirariam em 2020. A Comissão também lançou uma avaliação dessas e de outras regras em matéria de auxílios estatais, a fim de avaliar se devem continuar a prolongá-las ou, eventualmente, atualizá-las no futuro. Desde maio de 2012, a Comissão tem vindo a aplicar uma importante reforma das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a Modernização dos Auxílios Estatais. Esta reforma permite aos Estados-Membros aplicar rapidamente os auxílios estatais que promovem o investimento, o crescimento económico e a criação de emprego, deixando a Comissão focar-se no controlo dos auxílios estatais em casos mais suscetíveis de distorcer a concorrência.

(Desenvolvimento em IP-19-182)



03/01/2019:

Capitais Europeias da Cultura 2019: Plovdiv e Matera

A partir de 1 de janeiro de 2019, e durante um ano, Plovdiv (Bulgária) e Matera (Itália) terão o título de Capital Europeia da Cultura.

O comissário europeu responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Desporto, Tibor Navracsics, declarou: «Os programas de Plovdiv e Matera mostram como estas cidades veem o seu próprio futuro e o da Europa, celebrando ao mesmo tempo o seu extraordinário património de vários séculos. A iniciativa Capital Europeia da Cultura aproxima as pessoas e destaca o papel da cultura na construção de uma identidade europeia. Ambas as cidades ajudarão a consolidar o impacto a longo prazo do Ano Europeu do Património Cultural de 2018, que demonstrou a forma como a cultura pode transformar para melhor as nossas cidades e regiões. Desejo a Plovdiv e a Matera os maiores êxitos no próximo ano».

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Encontram-se abertas as candidaturas para agentes contratuais (CAST) na União Europeia – sem data limite

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) lançou um processo de seleção aberto tendo em vista criar uma reserva de candidatos da qual as instituições, organismos, serviços e agências da União Europeia (UE) podem recrutar agentes contratuais nos seguintes domínios:

- Finanças; Gestão de projetos/programas; Secretários/escriturários; Administração/Recursos humanos; Comunicação; Assuntos políticos/Políticas da UE; Direito; Tecnologias da informação e da comunicação.

Os locais de afetação serão Bruxelas ou Luxemburgo, os níveis de ensino exigidos vão desde o secundário até à licenciatura e as remunerações mensais mínimas indicativas oscilam entre: nível GF II = 1.980,96€ e nível GF IV = 3.246,70€.

Mais informações em http://www.trabalharnauniaoeuropeia.eu/

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