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Julho 2018

31/07/2018:

Uma Europa que protege: Comissão informa sobre os seus esforços para combater práticas comerciais desleais
A Comissão Europeia publicou hoje o seu relatório anual sobre as atividades de defesa comercial. Como parte do compromisso da Comissão para com uma «Europa que protege», o relatório descreve em pormenor a forma como a UE utilizou as suas medidas anti dumping e anti subvenções em 2017 para garantir condições de concorrência equitativas para as empresas europeias, em conformidade com os requisitos da Organização Mundial do Comércio. O número de novas investigações permaneceu elevado, à semelhança de 2016, enquanto o número de investigações iniciadas para verificar se as medidas existentes devem ser prolongadas por um novo período (os chamados «reexames da caducidade») aumentou 75 % em comparação com o ano anterior. 
(O relatório pode ser consultado neste sítio Web)​

Taxa de desemprego fixa-se em 8,3 % na área do euro, 6,9 % na UE e 6,7 % em Portugal

Em junho de 2018 e em valores corrigidos de sazonalidade, a taxa de desemprego foi de 8,3 % na área do euro, um valor estável em relação ao mês anterior e em descida em relação aos 9 % registados em junho de 2017. Na UE, esta taxa foi, para igual período, de 6,9 %, também estável em relação ao mês anterior e em descida relativamente ao valor de 7,6 % registado em junho do ano passado. Em Portugal, a taxa de desemprego foi de 6,7 %, uma descida em relação ao mês anterior (7 %) e uma descida também em comparação com junho de 2017, mês em que Portugal registou uma taxa de desemprego de 9,1 %. Esta foi, em termos homólogos, a segunda maior descida de todos os Estados-Membros. Estes dados são do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-18-4762)


PIB aumenta 0,3 % na área do euro e 0,4 % na UE

Durante o segundo trimestre de 2018 e em valores corrigidos de sazonalidade, o PIB aumentou 0,3 % na área do euro e 0,4 % na UE em relação ao trimestre anterior, segundo uma estimativa rápida do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. No primeiro trimestre deste ano, o PIB tinha aumentado 0,4 % em ambas as áreas. Em termos homólogos, ou seja em comparação com igual período do ano anterior e sempre em valores corrigidos de sazonalidade, o PIB aumentou 2,1 % na área do euro e 2,2 % na União Europeia.

(Desenvolvimento em STAT-18-4763)


Taxa anual de inflação da área do euro sobe para 2,1 %

A taxa anual de inflação da área do euro deverá ser de 2,1 %, em julho de 2018, uma subida em relação aos 2 % registados em junho, segundo uma estimativa rápida do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Tendo em conta os principais componentes da inflação na área do euro, prevê-se que a energia apresente a taxa mais elevada em julho (9,4 % em comparação com 8 % em junho), seguida pela alimentação, álcool e tabaco (2,5 % em comparação com 2,7 % em junho), os serviços (1,4 % em comparação com 1,3 % no mês anterior e os produtos industriais não energéticos (0,5 % em comparação com 0,4 % no mês de junho de 2018).

(Desenvolvimento em STAT-18-4764)



30/07/2019:

Negociações comerciais com a Austrália e a Nova Zelândia: Comissão publica primeiras propostas negociais

Prosseguindo os seus esforços de transparência, a Comissão publicou hoje os relatórios sobre as primeiras rondas de negociação comercial com a Austrália e a Nova Zelândia, bem como um conjunto de propostas da UE que abrangem 12 domínios de negociação, apresentados até à data nas conversações com a Austrália, e 11 domínios até agora apresentados na ronda negocial com a Nova Zelândia. Funcionários da UE e da Austrália reuniram-se em Bruxelas, de 2 a 6 de julho de 2018, para a primeira ronda de negociações comerciais. As discussões decorreram numa atmosfera muito boa e construtiva e demonstraram um empenho comum no sentido de negociar um acordo ambicioso e abrangente. Reuniram-se 17 grupos de trabalho abrangendo quase todas as áreas do futuro acordo comercial. A próxima ronda de negociações está prevista para novembro na Austrália. A primeira ronda de negociações para um acordo comercial entre a UE e a Nova Zelândia realizou-se entre 16 e 20 de julho de 2018, também em Bruxelas. As discussões confirmaram um elevado grau de coerência dos pontos de vista de ambas as partes na maioria das áreas de negociação. A próxima ronda será realizada na Nova Zelândia no outono. 

Para mais informações, consultar as páginas Web sobre as conversações UE-Austrália e UE-Nova Zelândia.



27/07/2018:

Beneficie dos seus novos direitos digitais em toda a Europa durante as férias de verão

Este verão, os cidadãos europeus beneficiarão de mais direitos digitais do que nunca. Após o fim das tarifas de itinerância em toda a União Europeia no ano passado, os turistas têm agora a possibilidade de levarem consigo os seus conteúdos digitais em linha quando viajam, sejam programas de televisão, filmes, emissões desportivas ou livros eletrónicos, sem custos suplementares. Além disso, todos os europeus podem beneficiar de regras de proteção de dados de craveira mundial para assegurar que todos os europeus têm um maior controlo sobre os seus dados pessoais.

 

Solidariedade europeia no setor da energia: maior integração da Península Ibérica no mercado energético da UE

Na presença da Comissão Europeia, o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, o Presidente de França, Emmanuel Macron, e o Presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, reunir-se-ão hoje em Lisboa para reforçar a sua cooperação regional no âmbito da União da Energia.

Os dirigentes farão um balanço dos progressos significativos alcançados no sentido de uma maior integração da Península Ibérica no mercado interno da energia e acordarão formalmente as formas de reforçar a cooperação regional entre Espanha, França e Portugal.

Para mais informações, clique aqui

Horizonte 2020 atribui mais de 11,5 milhões de euros a 8 investigadores portugueses em início de carreira

Qual a ligação entre a Terra e a Vida? Qual a história ambiental das dunas costeiras? Que alimentos podem prevenir a demência? O Conselho Europeu de Investigação (ERC) atribuiu Bolsas Júnior a 403 jovens investigadores em início de carreira, dos quais oito são portugueses – cinco, radicados em instituições portuguesas, e três no estrangeiro –, para dar resposta a estas questões. O montante total de financiamento é de 603 milhões de euros e cada projeto pode receber até 1,5 milhões de euros para que os bolseiros possam criar as suas próprias equipas de investigação e concretizar projetos pioneiros. As subvenções fazem parte do pilar «Ciência de Excelência» do atual Programa de Investigação e Inovação da UE, o Horizonte 2020.

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26/07/2018:

Comissário Arias Cañete em Lisboa para a Cimeira das Interligações Energéticas

O Comissário europeu Arias Cañete, responsável pelas pastas da energia e da ação climática, está esta 6ª feira em Lisboa para representar o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, na Cimeira das Interligações Energéticas.

Estão na Cimeira o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, Presidente da República de França, Emmanuel Macron, e o Presidente do Governo do Reino de Espanha, Pedro Sánchez.

A Cimeira visa reforçar a cooperação regional no âmbito da União da Energia e refletir sobre o futuro das interconexões energéticas. Os líderes analisarão os progressos obtidos para uma melhor integração na Península Ibérica no mercado interno da energia e concordarão formalmente sobre as formas de reforçar a cooperação regional entre Espanha, França e Portugal.

Mais informação: Madrid declaration e more information on EU energy infrastructure.



25/07/2018:​

Espaço: 26 satélites Galileo em órbita para melhorar o sinal da navegação por satélite da UE

Hoje, foram lançados com êxito mais quatro satélites Galileo da base espacial europeia na Guiana Francesa com o lançador europeu Ariane 5. A constelação passa a contar agora com 26 satélites, permitindo ao sistema mundial de navegação por satélite da UE fornecer um sinal mais preciso para toda uma série de valiosos serviços.

Para mais informações clique aqui.​ 

UE mobiliza ajuda adicional para combater os incêndios devastadores na Grécia

O Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, chegou ontem a Atenas para supervisionar a assistência da União Europeia à Grécia através do Mecanismo de Proteção Civil da UE, na sequência dos incêndios mortais que assolam o país há alguns dias. O Comissário anunciou que a Itália e a Roménia já tinham enviado 4 aviões e que as forças terrestres de Chipre começaram a operar ontem. Espanha, Bulgária, Croácia, Portugal, Malta e Montenegro ofereceram auxílio à Grécia através do Mecanismo. O Comissário Christos Stylianides reúne-se com o Primeiro-Ministro, Alexis Tsipras, e com Kyriakos Mitsotakis, líder da oposição, e visita as áreas afetadas, coordenando o apoio da UE no terreno. O sistema de satélite Copernicus da UE foi também ativado para fornecer às autoridades mapas altamente pormenorizados. A Comissão continua a ajudar os outros Estados-Membros que solicitaram auxílio. Na Suécia, o apoio da UE prossegue com 7 aviões, mais de 300 bombeiros e 60 veículos, que já operam nas zonas afetadas. No que diz respeito à Letónia, o sistema de comunicações por satélite Copernicus da UE foi ativado para ajudar as autoridades nacionais a fazer uma cartografia das zonas de risco. A Comissão cofinancia os custos de transporte da assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da UE e estabelece ligações entre todas as autoridades de proteção civil da Europa. A Comissão propôs reforçar a resposta da Proteção Civil na UE através do rescEU — de modo a que, em caso de catástrofes múltiplas, os Estados-Membros estejam mais bem preparados para as enfrentar. A proposta do rescEU é um elemento central da agenda do Presidente Juncker para uma Europa que protege. Estão disponíveis fotografias e imagens vídeo do Centro de Emergência, bem como uma Nota Informativa «Combater os incêndios florestais na Europa — como funciona».

Antitrust: Comissão aplica multas a quatro fabricantes de produtos de eletrónica de consumo por fixação dos preços de revenda em linha

A Comissão Europeia aplicou multas, em quatro decisões separadas, aos fabricantes de produtos de eletrónica de consumo Asus, Denon & Marantz, Philips e Pioneer pela imposição de preços de revenda fixos ou mínimos aos seus retalhistas em linha, em violação das regras de concorrência da UE. As multas, que totalizam mais de 111 milhões de euros, foram reduzidas nos quatro casos devido à cooperação destas empresas com a Comissão. Os quatro fabricantes envolveram-se na «manutenção dos preços de revenda fixos ou mínimos (RPM)», limitando a possibilidade de os seus retalhistas em linha fixarem os seus próprios preços para produtos de eletrónica de consumo amplamente utilizados como eletrodomésticos, computadores portáteis e produtos de alta-fidelidade.

(Desenvolvimento em IP-18-4601)​

Mecanismo da UE em Favor dos Refugiados na Turquia: adotada medida especial para a educação no valor de 400 milhões de euros

A Comissão Europeia aprovou um novo pacote de assistência no valor de 400 milhões de euros para a educação dos refugiados sírios na Turquia. Trata-se da primeira medida adotada na sequência do acordo dos Estados-Membros da UE no sentido de financiar um montante adicional de 3 mil milhões de euros para o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia. Os 400 milhões de euros serão concedidos sob a forma de uma subvenção direta ao Ministério da Educação Nacional da Turquia. O financiamento prevê a continuação do atual projeto de ensino para refugiados sírios na Turquia, que chegará ao seu termo em outubro de 2018.

(Desenvolvimento em IP-18-4643)



24/07/2018:

UE mobiliza apoio para combate aos incêndios que assolam a Grécia, Suécia e Letónia

O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão está a funcionar sem interrupções e está em contacto permanente com as autoridades gregas, suecas e letãs, que solicitaram o apoio da UE na sequência dos incêndios florestais sem precedentes que estão a assolar a Europa.

Para mais informações clique aqui


Presidente Juncker em visita a Washington, DC, para encontrar Presidente Trump e debater relações transatlânticas

O Presidente Juncker está em deslocação a Washington, DC, onde será recebido pelas 18h30 (hora de Lisboa) na Casa Branca pelo Presidente Donald Trump. Ambos os Presidentes deverão ter um diálogo aberto sobre questões de interesse para as relações UE-EUA, nomeadamente o comércio. O Presidente Juncker é acompanhado pela Comissária Cecilia Malmström, responsável por aquela pasta. Mais tarde, o Presidente Juncker fará um discurso no Centre for Strategic and International Studies (Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais), intitulado «As relações transatlânticas numa encruzilhada». O discurso está previsto para as 21h00 (Lisboa) e será transmitido em direto na EbS. O material audiovisual captado desta fonte é de utilização livre pelos órgãos de comunicação social.

 

Gestão da migração: Comissão desenvolve conceitos de desembarque e de centros controlados
Na sequência do apelo dos dirigentes da UE no Conselho Europeu de junho, a Comissão desenvolve o conceito de centros controlados, bem como medidas de curto prazo que podem ser tomadas para melhorar o processamento dos migrantes desembarcados na UE e apresentar um primeiro esboço das possíveis vias a seguir para o estabelecimento de convénios regionais de desembarque com países terceiros. Deve-se considerar que os convénios regionais de desembarque funcionam em concertação com o estabelecimento de centros controlados na UE: em conjunto, ambos os conceitos devem contribuir para assegurar uma responsabilidade regional verdadeiramente partilhada na resposta aos complexos desafios da migração. O Comissário Avramopoulos declarou: «Agora, mais do que nunca, precisamos de soluções comuns europeias em matéria de migração. Estamos prontos para apoiar os Estados-Membros e os países terceiros a melhorar a cooperação em matéria de desembarque das pessoas socorridas no mar. Mas para tal funcione imediatamente no terreno, temos de estar unidos — não só agora, mas também a longo prazo. Temos de trabalhar no sentido da adoção de soluções sustentáveis.»
(Desenvolvimento em IP-18-4629)



23/07/2018:

Incêndios florestais: UE coordena maior resposta de sempre na Suécia

A Comissão ajudou a canalizar um nível recorde de apoio para ajudar a Suécia a combater os incêndios florestais sem precedentes que assolam aquele Estado-Membro. Até à data, foram disponibilizados sete aviões de combate a incêndios, sete helicópteros, 60 veículos e mais de 340 pessoas através do Mecanismo de Proteção Civil da UE, graças às ofertas da Itália, França, Alemanha, Lituânia, Dinamarca, Portugal, Polónia e Áustria. 

O Comissário europeu responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, declarou: «Temos trabalhado sem interrupções para ajudar a Suécia. É o nosso dever numa Europa que protege e está próxima dos cidadãos. Ao longo da última semana e neste fim de semana, foi mobilizado um nível recorde de apoio da UE. Os incêndios na Suécia mostram que as alterações climáticas são reais e que nenhum país está imune às catástrofes naturais. É por esta razão que a Comissão propôs o reforço da resposta da proteção civil da UE através do rescEU, para que, quando várias catástrofes atinjam os Estados-Membros, estes estejam mais bem preparados para as enfrentar». A proposta «rescEU» é um elemento central da agenda do Presidente Juncker para uma Europa que protege. O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão está a acompanhar de perto a situação na Suécia e o risco de incêndios florestais em toda a Europa. Estão disponíveis fotografias e imagens vídeo do Centro de Emergência, bem como uma Nota Informativa «O combate aos incêndios florestais na Europa — Como funciona».



20/07/2018

Trabalhos da RTP, do Diário do Alentejo e do ComUM vencem Prémio «Fernando de Sousa»

A cerimónia de entrega da primeira edição do Prémio de Jornalismo «Fernando de Sousa» realizou-se esta sexta-feira de manhã, no NewsMuseum, em Sintra.

Durante o evento, Fernando de Sousa foi homenageado com a inauguração do seu Arquivo Digital no site do NewsMuseum.

Os vencedores das três categorias foram selecionados pelo Júri de Seleção e anunciados pelo Comissário europeu, Carlos Moedas, pelo CEO do grupo Impresa, Francisco Pedro Balsemão, e por Fátima de Sousa, viúva de Fernando de Sousa:


Vencedor na Categoria «Jornalista – Media Nacional»:

"Europa 30", RTP

Autoria: Catarina Fernandes Martins, Nuno Severiano, David Castaño, Joana Pontes

 

Vencedor na Categoria «Jornalista – Media Regional»:

"A Europa no seu devido lugar", Diário do Alentejo
Autoria:
Paulo Barriga


Vencedor na Categoria «Estudante»:

"Luz ao Fundo da Europa", ComUM

Autoria: João Quesado, Eduardo Miranda, Hélio Carvalho

 

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19/07/2018:

Brexit: Comissão Europeia publica uma comunicação sobre os preparativos de saída do Reino Unido da UE 

A Comissão Europeia adotou hoje uma comunicação que descreve os trabalhos em curso de preparação para todos as cenários de saída do Reino Unido da União Europeia. 

Em 30 de março de 2019, o Reino Unido sairá da UE e tornar-se-á um país terceiro. Tal terá repercussões para os cidadãos, as empresas e as administrações, tanto no Reino Unido como na UE. As repercussões far-se-ão sentir a vários níveis: introdução de novos controlos nas fronteiras externas da UE com o Reino Unido, validade das licenças, certificados e autorizações emitidos pelo Reino Unido e regras diferentes sobre as transferências de dados, entre outros.

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União dos Mercados de Capitais: Comissão dá orientações para a proteção dos investimentos transnacionais da UE 

A Comissão publicou hoje orientações para ajudar os investidores da UE a invocarem os seus direitos perante as administrações e os tribunais nacionais e para ajudar os Estados-Membros a proteger o interesse público, em conformidade com a legislação da UE.

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Pacote de processos por infração de julho: principais decisões 

No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por não terem cumprido as obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Essas decisões, que abrangem vários setores de intervenção e políticas da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas.

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18/07/2018:​

Comissário europeu Carlos Moedas em Lisboa nos dias 19 e 20 de Julho

O Comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, está em Lisboa, nos próximos dias 19 (quinta-feira) e 20 de julho (sexta-feira).

Destaque para a sua presença, no dia 19, na Apresentação do livro «Ética Aplicada: Novas Tecnologias», que decorrerá na Livraria Almedina (Rua da Escola Politécnica) pelas 17h00 e no Jantar-debate «Portugal e a Europa em 2030» promovido pelo
Portugal XXI.

Na sexta-feira, dia 20, pelas 10h30 estará na Entrega dos Prémios de Jornalismo Fernando de Sousa, que decorrerá no NewsMuseum, em Sintra, e participará numa reunião de trabalho com a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva (FESS) bem como numa visita ao Museu de Arte Decorativas Portuguesas e Oficinas (Largo das portas do Sol).


Plano Juncker ultrapassa o objetivo de investimento inicial de 315 mil milhões de euros

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) mobilizou 335 mil milhões de euros de investimentos adicionais em to​da a UE desde julho ​de 2015. O Plano Juncker teve um impacto claro na economia da UE e revolucionou a forma como a inovação é financiada na Europa.

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Anti-trust: Comissão aplica coima de 4,34 mil milhões de euros à Google​

A Comissão Europeia aplicou um​a coima à Google no valor de 4,34 mil milhões de euros por ter violado as regras anti-trust da UE. Desde 2011 a Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis com o intuito de cimentar a sua posição dominante nas pesquisas genéricas na Internet.

A Google deve agora cessar de forma efetiva esta conduta no prazo de 90 dias ou suportar uma coima que pode ir até 5 % da média diária do volume de negócios mundial da Alphabet, a empresa-mãe da Google.

Para mais informações, consultar no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, no registo público de processos, o processo com o n.º 40099.



17/07/2018:
União Europeia e Japão chegam a acordo para criar o maior espaço de circulação segura de dados a nível mundial

A UE e o Japão concluíram hoje com êxito as conversações relativas à adequação recíproca, tendo acordado o reconhecimento mútuo dos respetivos sistemas de proteção de dados como «equivalentes», o que permitirá a circulação segura de dados entre a UE e o Japão.

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Cimeira UE-China: aprofundar a parceria global estratégica

A 20.ª Cimeira entre a União Europeia e a República Popular da China, realizada hoje em Pequim, realçou que a parceria atingiu um novo nível de importância para os nossos cidadãos, para as respetivas regiões vizinhas e para a comunidade internacional.

As declarações integrais do Presidente Juncker na conferência de imprensa pós-Cimeira estão disponíveis aqui.



16/07/2018:
Defesa do consumidor: a Comissão Europeia e as autoridades europeias de defesa do consumidor instam o Airbnb a cumprir as normas da UE
A Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor da UE instaram o Airbnb a harmonizar as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da UE e a ser mais transparente na apresentação dos preços. A forma como o Airbnb apresenta atualmente os preços e uma série de cláusulas não são conformes com a Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, com a Diretiva relativa às cláusulas contratuais abusivas ou com o Regulamento relativo à competência judiciária em matéria civil e comercial.
 
 
13/07/2018:
Nomeados os finalistas da 2ª edição do Prémio de Jornalismo «Fernando de Sousa»
Das 41 candidaturas recebidas para a segunda edição do Prémio de Jornalismo «Fernando de Sousa», foram nomeadas como finalistas 12 peças em três categorias: 3 nomeadas na categoria «Estudante», outras 3 na categoria «Jornalista – Media Regional» e 6 nomeadas na categoria «Jornalista – Media Nacional». Uma das candidaturas finalistas na categoria estudante é oriunda da região do Porto: "Os britânicos escolheram sair. E os portugueses, como ficam?" publicado no Jornalismo Porto Net e da autoria de Ricardo Ferreira e Catarina Peixoto. Para mais informações clique aqui.
 
Evolução do emprego e da situação social na Europa
Relatório de 2018 confirma tendências positivas, mas destaca desafios, nomeadamente relacionados com a automatização e a digitalização. O número de pessoas com emprego atingiu níveis sem precedentes. Com quase 238 milhões de pessoas empregadas, a taxa de emprego nunca foi tão elevada na UE. Em 2017, o número de pessoas no mercado de trabalho aumentou em mais de três milhões e meio, em comparação com 2016. Consulte o Relatório de 2018 sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa — Perguntas e respostas 


12/07/2018:

Conformidade com o direito da UE pelos Estados Membros: margem para melhorias

O Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE hoje publicado expõe a forma como a Comissão acompanhou a aplicação e fez cumprir o direito da UE em 2017. O Painel do Mercado Único em linha também hoje publicado, que assinala o 25.º aniversário do mercado único da UE, mostra que conquanto a maioria dos obstáculos à livre circulação das pessoas, serviços, bens e capitais esteja a ser eliminada, em certos domínios a situação estagnou ou até piorou. Mais detalhes aqui.

 


11/07/2018:

A Comissão apoia a normalização na Grécia, através da ativação do quadro de supervisão pós-programa

A Comissão adotou uma decisão para ativar o quadro de supervisão reforçada relativamente à Grécia, a fim de apoiar a execução das reformas acordadas na sequência da conclusão com êxito do programa de apoio à estabilidade no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). A decisão de hoje da Comissão destinada a ativar o quadro de supervisão reforçada, como previsto no Regulamento (UE) n.º 472/2013 (parte do segundo pacote sobre a governação económica), facilita a normalização da situação da Grécia, a partir dos progressos já realizados. Apoiará a conclusão, a execução e a continuação da implementação das reformas acordadas ao abrigo do programa, em consonância com os compromissos assumidos pelas autoridades gregas, o que é crucial para consolidar a confiança dos mercados e, assim, reforçar a recuperação económica da Grécia, em especial imediatamente após o termo do programa. Mais informações em IP-18-4381, Nota informativa sobre a supervisão reforçada na Grécia e Fichas de informação – Um novo capítulo para a Grécia

 

Solidariedade da UE em ação: Comissão Europeia oferece apoio financeiro a França, Grécia, Espanha e Portugal na sequência de catástrofes naturais

A Comissão propôs hoje a atribuição de 104 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE a quatro Estados-Membros atingidos por catástrofes naturais em 2017. Esta proposta representa a concretização da promessa feita pela Comissão Juncker de ir além das condolências quando um país da UE é atingido por uma catástrofe. O dinheiro do Fundo de Solidariedade da UE pode ser utilizado para apoiar os esforços de reconstrução e cobrir parte dos custos dos serviços de emergência, alojamento temporário, operações de limpeza e proteção de locais classificados como património cultural, aliviando o encargo financeiro suportado pelas autoridades nacionais. A comissária responsável pela política regional, Corina Crețu, declarou: «Em Portugal, em Espanha, da ilha grega de Lesbos no mar Egeu às regiões ultraperiféricas francesas das Caraíbas, a UE não abandona ninguém à sua própria sorte perante uma tragédia. Uma vez mais, o Fundo de Solidariedade mostra o apoio inabalável prestado pela UE nas obras de reconstrução necessárias na sequência de catástrofes naturais, bem como na reconstrução da vida das populações.» Mais informações aqui.

 

Previsões Económicas Intercalares de Verão apresentadas amanhã

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05/07/2018:

Comissão publica nova previsão de produção e dos mercados agrícolas
A Comissão publica hoje um relatório que apresenta uma visão a curto prazo dos mercados agrícolas. O relatório abrange a produção, as exportações e as importações e a situação global dos mercados mundiais de vários produtos, incluindo produtos lácteos, cereais, oleaginosas, e das carnes de suíno, de aves de capoeira e de bovino. Pela primeira vez, o relatório também abrange o tomate, pêssegos e nectarinas. Devido a condições climáticas desfavoráveis, espera-se que os rendimentos cerealíferos venham a diminuir ligeiramente. O mau tempo deverá ter também um impacto na colheita de sementes de oleaginosas na UE. No entanto, um setor que beneficia das condições climáticas é o azeite, com uma produção que deverá estar próxima dos níveis recorde nos últimos anos.
(Informações mais pormenorizadas neste sítio Web)

 

Comissão lança consulta pública sobre a hora de verão
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre as mudanças de hora que se verificam duas vezes por ano para ter em conta a evolução dos padrões de luz do dia (Diretiva da UE relativa à hora de verão). Os cidadãos europeus e as partes interessadas são convidados a partilhar os seus pontos de vista sobre a questão preenchendo um questionário em linha (disponível em todas as línguas da UE) até 16 de agosto. Esta consulta pública faz parte da avaliação da diretiva da UE relativa à hora de verão, que a Comissão lançou recentemente para avaliar se as regras devem ou não ser alteradas. A iniciativa da Comissão vem no seguimento da votação pelo Parlamento Europeu de uma resolução sobre a hora de verão, em fevereiro de 2018, bem como dos pedidos dos cidadãos e determinados Estados-Membros da UE. A consulta e mais informações estão disponíveis neste sítio Web.

 

União da Segurança: Comissão saúda adoção pelo Parlamento Europeu do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e do reforço da Agência eu-LISA
O Parlamento Europeu deu hoje o seu acordo definitivo à criação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e ao reforço do mandato da eu-LISA, a Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no domínio da Liberdade, Segurança e Justiça. As propostas legislativas para o sistema ETIAS e para a Agência eu-LISA, apresentadas pela Comissão em novembro de 2016 e em junho de 2017, respetivamente, foram identificadas como prioridades políticas ao abrigo da Declaração Comum sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019. O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, e o Comissário para a União da Segurança, Julian King, congratularam-se pela adoção de hoje das propostas legislativas da Comissão. (Desenvolvimento em IP-18-4367)

 

Colégio de Comissários visita Viena no âmbito da Presidência austríaca do Conselho da União Europeia
O Colégio de Comissários europeus está em Viena hoje e amanhã para a sua tradicional visita ao país que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia. O Chanceler Sebastian Kurz, na presença do Governo Federal da Áustria, recebe oficialmente hoje à noite o Colégio de Comissários. Na sexta-feira, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reúne com o Chanceler Kurz e o Colégio reúne com os membros do Governo Federal da Áustria. À reunião plenária entre o Colégio e o Governo federal segue-se uma conferência de imprensa pelo Presidente Jean-Claude Juncker e pelo Chanceler Kurz, às 10h30 (hora de Lisboa), transmitida em direto na EbS. Por fim, está prevista no Palácio Hoburg uma reunião bilateral do Presidente Juncker com o Presidente da República Federal, Alexander Van d
er Bellen.

 

Balança corrente da UE com excedente de 63,9 mil milhões de euros
Em valores corrigidos de sazonalidade, a UE apresenta uma balança de transações correntes com um excedente de 63,9 mil milhões de euros (1,6 % do PIB) no primeiro trimestre de 2018, uma diminuição do excedente de 68 mil milhões de euros (1,8 % do PIB), verificado no quarto trimestre de 2017 e um aumento, em termos homólogos, do excedente de 43,9 mil milhões de euros (1,2 % do PIB), registado no primeiro trimestre de 2017, segundo as estimativas publicadas pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. No primeiro trimestre de 2018, em comparação com o quarto trimestre de 2017, com base em dados corrigidos de sazonalidade, o excedente da balança de mercadorias diminuiu (de 34,7 mil milhões de euros contra 41,1 mil milhões de euros), tal como o excedente da balança de serviços (47,5 mil milhões de euros no primeiro trimestre de 2018, em comparação com 49,9 mil milhões de euros em igual período de 2017). A balança de rendimento primário passou de um défice para um excedente (+2,3 mil milhões de euros em comparação com -1,6 mil milhões de euros). O défice da balança de rendimento secundário diminuiu (passando a ser de 20,6 mil milhões de euros, em comparação com os 21,5 mil milhões de euros registados em 2017), tal como aconteceu com o défice da balança de capitais cujo défice foi, no período em questão, de 1,9 mil milhões de euros em comparação com o défice de 4,2 mil milhões de euros em igual período de 2017). (Desenvolvimento em STAT-18-4368)

 

 

04/07/2018:

Parceria UE-Palestina: novo Plano de Investimento para reforçar a economia e impulsionar a criação de emprego
A UE lançou hoje o Plano de Investimento Externo da UE na Palestina para fomentar o desenvolvimento económico e impulsionar o investimento privado. Uma economia sustentável na Cisjordânia e na Faixa de Gaza é um fator essencial para conceder estabilidade a criar perspetivas para o povo palestiniano. Desafios, como as restrições à circulação de bens e de pessoas, uma crescente da população em idade ativa, o desemprego elevado, a instabilidade política e a uma procura crescente em matéria de energia travam o ambiente empresarial e desencorajam os investidores estrangeiros. A União Europeia, que é já o principal apoiante dos palestinianos, adotou programas de desenvolvimento no âmbito do Plano de Investimento Externo da UE no valor de 23,5 milhões de euros para reforçar o crescimento económico e a criação de um ambiente mais favorável às empresas. (Mais informações neste sítio Web)

 

Taxa de investimento das empresas sobe para 23,1 % na área do euro
No primeiro trimestre de 2018, a taxa de investimento das empresas foi, na área do euro, de 23,1 %, em comparação com 22,9 % no trimestre anterior. A margem de lucro das empresas na área do euro foi de 40,6 % no primeiro trimestre deste ano, em comparação com 40,8 % no último trimestre de 2017. Estes primeiros dados apresentados, em valores corrigidos de sazonalidade, são obtidos de contas trimestrais europeias por setor e publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia e do Banco Central Europeu. (Desenvolvimento em STAT-18-4351)

 

Taxa de poupança das famílias desce para 12 % na área do euro
A taxa de poupança das famílias na área do euro foi de 12 % no primeiro trimestre de 2018, em comparação com 12,2 % registados no último trimestre de 2017. A taxa de investimento das famílias na área do euro foi de 9 % no primeiro trimestre de 2018, em comparação com 8,9 % no trimestre anterior. Estes primeiros dados apresentados, em valores corrigidos de sazonalidade, são obtidos de contas trimestrais europeias por setor e publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia e do Banco Central Europeu. (Desenvolvimento em STAT-18-4350)

 

 

03/07/2018:

Diretor-Geral da DG REGIO na Assembleia da República

O Diretor-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia (DG REGIO), Marc Lemaître, visita Portugal na quarta feira, dia 4 de julho. Destaca-se, no programa da visita, uma audição na Assembleia da República, a partir das 8h30, seguida de um ponto de imprensa. O evento é aberto à imprensa nos termos das regras de credenciação e acesso da Assembleia da República.

 

 

02/07/2018:

Estado de Direito: Comissão inicia processo de infração a fim de proteger a independência do Supremo Tribunal polaco

A Comissão Europeia deu hoje início a um processo de infração contra a Polónia com o envio de uma carta de notificação sobre a legislação polaca relativa ao Supremo Tribunal. Em 3 de julho, 27 dos 72 juízes do Supremo Tribunal correm o risco de serem obrigados a reformar-se, ou seja, mais de um em cada três juízes, devido ao facto de a nova legislação polaca relativa ao Supremo Tribunal reduzir a idade de reforma dos juízes do Supremo Tribunal de 70 para 65 anos. Nos termos da legislação em causa, os atuais juízes têm a possibilidade de manifestar a intenção de que seu mandato seja prorrogado pelo Presidente da República, prorrogação essa que pode ser concedida por um período de três anos, renovável uma só vez. Não estão previstos os critérios subjacentes à tomada de decisão pelo Presidente nem há qualquer possibilidade de revisão judicial dessa decisão. A Comissão considera que estas medidas violam o princípio da independência judicial, incluindo a inamovibilidade dos juízes e, portanto, a Polónia não cumpre as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 19.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, em conjugação com o artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Embora a legislação sobre o Supremo Tribunal polaco já tenha sido debatida no âmbito do diálogo sobre o Estado de direito entre a Comissão e as autoridades polacas, a questão não foi resolvida de forma satisfatória através deste processo.Tendo em conta a inexistência de progressos no diálogo sobre o Estado de direito, bem como a aplicação iminente do novo regime de reforma dos juízes do Supremo Tribunal, a Comissão decidiu iniciar o presente processo de infração com caráter urgente. As autoridades polacas dispõem de um mês para responder à carta de notificação da Comissão. Paralelamente, a Comissão está disposta a prosseguir o diálogo em curso com a Polónia sobre o Estado de direito, o qual continua a ser para a Comissão a via privilegiada no sentido da resolução da ameaça sistémica contra o Estado de direito na Polónia. (Desenvolvimento em IP-18-4341)

 

Celebração da União Aduaneira: o maior bloco comercial do mundo faz 50 anos
A União Aduaneira da UE celebra o seu 50.º aniversário em 1 de julho, e é uma das maiores conquistas da União Europeia. Nascida dos acordos históricos de acordos do pós-guerra que prepararam o caminho para a integração europeia, a União Aduaneira começou a funcionar em 1968. Ao eliminar as pautas aduaneiras no comércio de mercadorias no interior do que é agora a UE, a União Aduaneira deu o primeiro passo decisivo para a UE se tornar no maior bloco comercial do mundo, com as 28 administrações aduaneiras da UE a agirem como se se tratasse de uma única entidade. Ao longo dos últimos 50 anos, a União Aduaneira tornou-se uma pedra angular do nosso mercado único, mantendo as fronteiras da UE seguras e protegendo os nossos cidadãos contra mercadorias proibidas e perigosas, como armas e drogas. Além disso, facilita uma parte cada vez maior do comércio mundial: 16 % do comércio mundial em 2017 foi tratado pelas autoridades aduaneiras da UE. (Desenvolvimento em IP-18-4265)
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