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Maio 2019

29/05/2019:

Mercado Único Digital: Comissão publica orientações sobre o livre fluxo de dados não pessoais 

A Comissão Europeia publicou hoje novas orientações sobre a interação entre o livre fluxo de dados não pessoais e as normas da UE em matéria de proteção de dados. 

No âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital, o novo Regulamento relativo ao livre fluxo de dados não pessoais, que começou a ser aplicado nos Estados-Membros, permitirá o armazenamento e o tratamento dos dados em qualquer lugar na UE, sem restrições injustificadas. As orientações que hoje publicamos ajudarão os utilizadores – em especial as pequenas e médias empresas – a compreender a interação entre estas novas normas e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente no que diz respeito aos conjuntos de dados compostos por dados pessoais e não pessoais.

Para mais informações, clique aqui.

Para aceder à área de perguntas e respostas sobre esta matéria, clique aqui.

 

Plano Juncker Plan com nova linha de € 200 milhões para as empresas portuguesas

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) assinaram, em Portugal, um novo acordo no âmbito do programa da Comissão Europeia - COSME. O acordo beneficia do apoio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), a base do Plano de Investimento para a Europa, o Plano Juncker. No âmbito do programa COSME, a CGD lança uma nova linha de crédito de 200 milhões de euros, destinada a 5.600 empresas em Portugal.

Carlos Moedas, Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, afirmou: “As PME têm um enorme potencial de crescimento. Para melhor contribuírem na criação de emprego e crescimento em Portugal, precisam, definitivamente, de ter um melhor acesso a financiamento. Graças a estes acordos, no âmbito do Plano Juncker, 5.600 empresas portuguesas receberão o apoio da UE para transformar as suas ideias em projetos. ” Estas transações em Portugal refletem o forte compromisso da Comissão Europeia em cumprir uma das suas principais prioridades políticas: impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento em toda a Europa.

O Plano de Investimento para a Europa, conhecido como o “Plano Juncker”, é uma das principais prioridades da Comissão Europeia. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o principal pilar do Plano Juncker e viabiliza a atribuição de primeiras garantias, permitindo ao BEI investir em mais projetos que, muitas vezes, apresentam maiores riscos. Os projectos e acordos aprovados para financiamento ao abrigo do FEIE deverão mobilizar perto de 400 mil milhões de euros em investimentos, incluindo 8,7 mil milhões de euros em Portugal, e apoiar cerca de 949 000 PME, nos 28 Estados-Membros. Mais informações sobre os resultados do Plano de Investimento para a Europa estão disponíveis aqui.

O COSME é o programa da UE para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (PME), entre 2014 e 2020, com um orçamento total de 2,3 mil milhões de euros. Pelo menos 60% do programa é dedicado à simplificação do acesso ao financiamento para as PME na Europa, através de dois instrumentos financeiros. As empresas podem entrar em contato com instituições financeiras selecionadas no seu país para aceder ao financiamento da UE: http://www.access2finance.eu/

 

Dia Mundial Sem Tabaco: Trabalhemos juntos para deixar o tabagismo para trás

No dia 31 de maio celebramos o Dia Mundial sem Tabaco, sensibilizando as pessoas para os efeitos prejudiciais e mortais de fumar, bem como do uso de produtos do tabaco. A nível mundial, os números são surpreendentes - todos os anos, há mais de 7 milhões de mortes associadas ao tabaco no mundo inteiro. Este é um dos principais motivos pelos quais a UE e os seus Estados-Membros apoiam ativamente um tratado global de saúde - a Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde.

O consumo de tabaco é o maior risco evitável para a saúde e a principal causa de morte prematura na UE, sendo responsável por quase 700 000 mortes por ano. A UE está a trabalhar arduamente para proteger os cidadãos dos efeitos nocivos do tabaco. Uma das nossas principais medidas na luta da UE contra o comércio ilícito de produtos do tabaco - os Sistemas europeus de rastreabilidade e de elementos de segurança para os produtos do tabaco – tornou-se operacional em 20 de maio. Leia a declaração completa aqui.



27/05/2019:

Comissário Moscovici nas Conferências do Estoril, amanhã

Pierre Moscovici, comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira estará em Lisboa amanhã, 28 de maio, para participar nas Conferências do Estoril. Às 10h00, o Comissário será o orador da sessão “Tax Justice and Human Rights: Fighting Tax Evasion, upholding European Values”.

 

Alterações climáticas e gestão de combate a fogos são os temas da visita do Comissário Stylianides a Lisboa

Amanhã, 28 de maio, o Comissário Europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, estará em Lisboa.

Às 9h00, o Comissário Stylianides abre 4ª Conferência Europeia sobre Adaptação às Alterações Climáticas no Grande Auditório do Centro Cultural de Belém (CCB), junto do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina. Às 11h30, o Comissário Stylianides com o Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, visitarão a carrinha MacFire - Sistema de Monitorização e Acompanhamento de Incêndios Florestais – que estará estacionada em frente ao CCB. Esta visita será feita por Vasco Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Mação, e por António Louro, Vice-Presidente e responsável pela Proteção Civil da Câmara Municipal de Mação, entidade responsável por este projeto inovador que contribui para uma gestão mais eficaz de incêndios. O Comissário reúne ainda com o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e com o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Fotografias para uso gratuito pelos meios de comunicação social estarão disponíveis na EbS.



23/05/2019:

Revelados os vencedores do Prémio de Literatura da União Europeia de 2019

Tibor Navracsics, Comissário responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Desporto, e o Ministro da Cultura romeno, Valer-Daniel Breaz, anunciaram os 14 vencedores deste ano do Prémio da União Europeia para a Literatura. O prémio é atribuído anualmente a autores novos e emergentes, reconhecendo o talento literário proveniente de toda a Europa. Este prémio pretende destacar a riqueza da literatura europeia contemporânea, bem como o rico património cultural e linguístico da Europa. Os 14 laureados deste ano são: Laura Fredenthaler (Áustria), Piia Leino (Finlândia), Sophie Daull (França), Réka Mán-Várhegyi (Hungria), Beqa Adamashvili (Geórgia), Nikos Chryssos (Grécia), Jan Carson (Irlanda), Giovanni Dozzini (Itália), Daina Opolskaite (Lituânia), Marta Dzido (Polónia), Tatiana Țîbuleac (Roménia), Ivana Dobrakovová (Eslováquia), Halya Shyyan (Ucrânia) e Melissa Harrison (Reino Unido). Lançado pelo Comissão Europeia em 2009 e apoiado pelo programa Europa Criativa, o Prémio de Literatura da União Europeia é organizado em parceria com o setor livreiro.

(Mais informações neste sítio Web)

 

 

22/05/2019:

Equidade na cadeia de abastecimento alimentar: Comissão propõe aumentar a transparência dos preços

Após a proibição das práticas comerciais desleais e o reforço da cooperação entre os produtores, a Comissão apresenta hoje o terceiro elemento para melhorar a equidade na cadeia de abastecimento alimentar, introduzindo uma maior transparência no modo de comunicação dos preços ao longo da cadeia. A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta que disponibilizará informações cruciais sobre a forma como os preços são determinados à medida que os produtos agroalimentares transitam ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. As diferenças de preços de compra e venda podem proporcionar informações sobre os custos intermédios – como transportes, seguros, armazenagem, etc. – entre o vendedor e o comprador. Uma maior transparência permite apoiar melhores decisões empresariais e reforça a confiança numa relação justa entre as diversas fases da cadeia de abastecimento alimentar. O acesso a informações atempadas e facilmente acessíveis sobre a evolução do mercado é também fundamental para a concorrência eficaz nos mercados mundiais.

(Desenvolvimento em IP-19-2629)

 

Regulamento Geral de Proteção de Dados: um ano depois

Em 25 de maio de 2019, o Regulamento Geral de Proteção de Dados cumpre o primeiro ano de vigência. Para assinalar o acontecimento, Andrus Ansip, vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital, e Věra Jourová, comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declararam: «O dia 25 de maio é a data de aniversário do Regulamento Geral de Proteção de Dados, amplamente conhecido como RGPD, que estabelece as novas regras europeias em matéria de proteção de dados. Estas regras inovadoras não só prepararam a Europa para a era digital, como se tornaram um ponto de referência à escala mundial. O principal objetivo das regras é capacitar as pessoas e ajudá-las a obter um maior controlo dos dados pessoais, situação que se está já a verificar, uma vez que mais de dois terços dos europeus ouviram falar do regulamento e que as pessoas começam a exercer os seus novos direitos...»

(Desenvolvimento em IP-19-2610)



21/05/2019:

Economia circular: Comissão congratula-se com a adoção final pelo Conselho de novas regras sobre os plásticos descartáveis para reduzir o lixo marinho de plástico

O Conselho da UE adotou hoje as medidas ambiciosas propostas pela Comissão para combater o lixo marinho proveniente dos dez artigos de plástico descartáveis mais frequentemente encontrados nas praias europeias, bem como as artes de pesca abandonadas e os plásticos oxodegradáveis.

As regras relativas aos plásticos descartáveis e artes de pesca preveem diferentes medidas aplicadas a diferentes artigos, colocando a UE na vanguarda da luta global contra o lixo marinho. Sempre que existam alternativas facilmente disponíveis e a preço acessível, serão banidos do mercado os artigos de plástico descartáveis, como os talheres, pratos e palhinhas. Relativamente a outros produtos, a tónica incide na limitação da sua utilização através da redução do consumo a nível nacional, em requisitos em matéria de conceção e rotulagem e em obrigações de gestão/recolha de resíduos para os produtores.

Para mais informações, clique aqui.


Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: Lançamento da primeira operação conjunta fora da UE

Hoje, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, em cooperação com as autoridades albanesas, lança a primeira operação conjunta de sempre no território de um país vizinho que não pertence à UE. A partir de 22 de maio, as equipas da Agência serão utilizadas em conjunto com os guardas de fronteira albaneses na fronteira entre a Grécia e a Albânia para reforçar a gestão das fronteiras e aumentar a segurança nas fronteiras externas da UE, com o pleno acordo de todos os países envolvidos. Esta operação marca uma nova fase da cooperação fronteiriça entre a UE e os parceiros dos Balcãs Ocidentais e constitui mais um passo no sentido da plena operacionalização da Agência.

Para mais informações, clique aqui.

 

Iniciativa «rescEU»: UE estabelece frota inicial de combate a incêndios para a próxima época de incêndios florestais

A fim de preparar a época de incêndios florestais deste verão, a Comissão lança hoje a primeira frota de aviões de combate a incêndios, destinada a combater as catástrofes naturais no âmbito da nova iniciativa «rescEU». Até ao momento, a frota da rescEU conta com sete aviões e seis helicópteros de combate a incêndios para o período inicial de transição, estando a Comissão a trabalhar com os países participantes para acrescentar meios adicionais nas próximas semanas.

Para aceder às declarações do Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude-Juncker, e a mais informações, clique aqui.

 

 

20/05/2019:

Erasmus+: um ponto de viragem na vida de 5 milhões de estudantes europeus

Segundo dois novos estudos independentes publicados hoje pela Comissão Europeia, os dados mais recentes mostram que o programa Erasmus+ permite que os estudantes sejam mais bem-sucedidos na sua vida pessoal e profissional e ajuda as universidades a tornarem-se mais inovadoras. Os estudos em grande escala, baseados nas respostas dadas por quase 77 000 estudantes e pessoal académico e mais de 500 organizações, avaliam e analisam o impacto do programa Erasmus+ nos seus principais beneficiários. Os resultados revelam como o programa da UE ajuda a preparar os jovens europeus para a nova era digital e a prosperar nas suas carreiras futuras. O programa Erasmus+ promove igualmente a capacidade de inovação das universidades, o seu empenhamento a nível internacional e a sua aptidão para responder às necessidades do mercado de trabalho.

(Desenvolvimento em IP-19-2548)

 

Portugal é o quarto país que mais beneficia do Plano Juncker - ponto situação em abril de 2019

Na sequência da última reunião do Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) — o Fundo Juncker — deverá mobilizar investimentos no valor de 398,6 milhões de euros. Desde maio de 2019, os acordos aprovados ao abrigo do Fundo Juncker ascendem a 73,8 mil milhões de euros de financiamento e estão localizados em todos os 28 Estados-Membros. Prevê-se que cerca de 949 000 empresas em fase de arranque e pequenas e médias empresas (PME) venham a beneficiar de um melhor acesso ao financiamento. Atualmente, os cinco principais países classificados por ordem de grandeza dos investimentos em relação ao PIB são a Grécia, a Estónia, a Bulgária, Portugal e a Letónia.

(Informação mais pormenorizada por país neste sítio Web)

 

Auxílios estatais: Comissão aprova prorrogação do regime português de garantia de empréstimos do BEI

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, uma prorrogação do regime português de garantia dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) até 20 de novembro de 2019. O regime abrange as garantias estatais concedidas aos bancos que garantem os empréstimos do BEI concedidos a empresas em Portugal. A Comissão considerou que a prorrogação do regime estava em conformidade com a sua Comunicação sobre o setor bancário de 2013, uma vez que é bem orientada, proporcionada e limitada no tempo e no âmbito. Foi inicialmente aprovado em junho de 2013 e prorrogado várias vezes, a última das quais em agosto de 2018. A prorrogação do regime permitirá a continuação do financiamento concedido pelo BEI à economia real e evitará a perturbação do crédito concedido pelo BEI através dos bancos que participam no regime. Serão disponibilizadas mais informações no sítio Web da Comissão sobre a Concorrência, no registo público de processos com a referência SA.53546.

 

Agricultura: Comissão publica uma panorâmica da oferta de alimentos para animais na UE

A Comissão Europeia publicou a sua mais recente «ficha de balanço dos alimentos para animais ricos em proteína», que dá uma visão global da oferta de alimentos para animais na UE. A publicação deste balanço é um seguimento direto do relatório sobre o desenvolvimento de proteínas vegetais na União Europeia, publicado em novembro de 2018, a fim de refletir sobre como desenvolver a sua produção de uma forma económica e ambientalmente correta. Uma das propostas do relatório consistia em melhorar a análise e a transparência do mercado através de melhores instrumentos de acompanhamento, que levaram à publicação de um balanço atualizado que apresenta a oferta, a procura e o comércio de várias fontes de proteína, incluindo pela primeira vez as forragens grosseiras.

(Mais informações neste sítio Web)

 

Sistema europeu de rastreabilidade do tabaco e dispositivos de segurança operacionais a partir de hoje

O sistema europeu de rastreabilidade do tabaco e de dispositivos de segurança tornou-se operacional a partir de hoje. Os primeiros produtores da UE solicitaram e receberam marcas de rastreabilidade para os cigarros e o tabaco de enrolar. Isto significa que os consumidores verão em breve novas marcações de rastreabilidade nas embalagens, juntamente com os dispositivos de segurança necessários. As marcações permitirão às autoridades nacionais localizar e rastrear os movimentos destas embalagens em toda a cadeia de abastecimento legal na UE. Embora hoje seja a data de oficial de lançamento, o sistema de rastreabilidade do tabaco à escala da UE já iniciou as suas atividades em 10 de maio de 2019. Nos últimos dias, os operadores económicos (produtores, distribuidores, proprietários de lojas, etc.), por toda a UE, começaram a registar-se e às respetivas instalações no sistema.

(Mais informações neste sítio Web)



15/05/2019:

Fraude ao IVA: novo instrumento para ajudar os países da UE a reprimir os criminosos e a recuperar milhares de milhões de euros

O novo sistema permitirá aos Estados-Membros trocar rapidamente e tratar em conjunto os dados do IVA, o que fará com que as redes suspeitas sejam detetadas mais cedo. O lançamento do instrumento de análise da rede de operações (Transaction Network Analysis - TNA) surge numa altura em que recentes investigações dos meios de comunicação social destacam, uma vez mais, os enormes custos da fraude ao IVA para as finanças públicas, com grupos criminosos a enriquecerem à custa dos contribuintes honestos. Faz parte do esforço sustentado da Comissão para pôr em prática um sistema do IVA moderno e à prova de fraude.

(Desenvolvimento em IP-19-2468)

 

Orçamento da UE: aditamento de 100 milhões de euros para programas de investigação e mobilidade dos estudantes em 2019

Na sequência do acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho relativo ao orçamento da UE para 2019, a Comissão Europeia propõe hoje acrescentar 100 milhões de euros para os programas emblemáticos da UE Horizonte 2020 e Erasmus+. Este montante suplementar contribuirá para reforçar a resposta da UE aos principais desafios, como as alterações climáticas, e adaptar melhor o setor da educação às necessidades do mercado de trabalho.

(Desenvolvimento em IP-19-2493)

 

Iniciativa de Cidadania Europeia: Comissão regista a iniciativa «Salvemos as abelhas!»

A Comissão Europeia decidiu registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Salvemos as abelhas! Proteção da biodiversidade e melhoria dos habitats dos insetos na Europa». Os organizadores solicitam que a Comissão «adote legislação para manter e melhorar os habitats dos insetos indicadores de preservação do ambiente». A iniciativa de cidadania centra-se na criação de objetivos obrigatórios para «tornar a promoção da biodiversidade um objetivo geral da política agrícola comum; reduzir drasticamente a utilização de pesticidas, proibir os pesticidas nocivos sem exceções e reformar os critérios de elegibilidade; promover a diversidade estrutural das paisagens agrícolas; reduzir eficazmente os fertilizantes (por exemplo nas áreas Natura 2000); estabelecer eficazmente zonas protegidas; intensificar a investigação e o acompanhamento e melhorar a educação.»

(Desenvolvimento em IP-19-2472)

 

União Europeia e Ásia Central: novas oportunidades para uma parceria reforçada

A União Europeia apresenta a sua visão para uma parceria renovada com a Ásia Central, atualizando a sua estratégia para as relações com a região, que foi pela primeira vez delineada em 2007. A nova comunicação conjunta hoje adotada pela Comissão Europeia e pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apresenta uma nova visão para uma parceria reforçada com os cinco países da Ásia Central: Cazaquistão, República do Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão. Surge num momento crucial de rápido desenvolvimento da conectividade euro-asiática, de reforma e abertura em alguns dos países da região e de um novo impulso para a cooperação regional.

(Desenvolvimento em IP-19-2494)

 

WiFi4EU: Comissão apresenta resultados finais do segundo convite à apresentação de candidaturas

A Comissão Europeia anunciou os resultados do segundo convite à apresentação de candidaturas WiFi4EU, que decorreu de 4 a 5 de abril. 3 400 municípios receberão vales no valor de 15 000 euros para cobrir o custo da instalação de pontos de acesso Wi-Fi em espaços públicos, incluindo câmaras municipais, bibliotecas públicas, museus, parques ou praças. O orçamento total para este convite à apresentação de candidaturas foi de 51 milhões de euros e as candidaturas provieram de todos os países que participam no programa, a saber, os Estados-Membros da UE, a Islândia e a Noruega. No total, cerca de 9 000 vales estarão disponíveis nos convites WiFi4EU. Serão organizados mais dois convites à apresentação de candidaturas até ao final de 2020, incluindo um ainda este ano.

(Mais informações neste sítio Web e neste infográfico)



14/05/2019:

União da Segurança: UE colmata lacunas entre sistemas de informação nos domínios da segurança, fronteiras e gestão da migração
O Conselho adotou a proposta da Comissão Europeia no sentido de colmatar importantes lacunas em matéria de segurança, fazendo os sistemas de informação da UE para a segurança, a migração e a gestão das fronteiras, funcionar em conjunto de uma forma mais inteligente e orientada. Sendo uma prioridade política para 2018-2019, as medidas de interoperabilidade assegurarão que os guardas de fronteira e os agentes de polícia tenham acesso à informação correta sempre que dela necessitem para o exercício das suas funções.

 

Uma Europa que protege: Observatório das Drogas reconhecido como um polo de excelência na Europa e a nível internacional

A Comissão Europeia publicou um relatório que avalia positivamente o trabalho do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), a Agência da UE em matéria de luta contra a droga. O relatório confirma que, durante o período de 2013 a 2018, o Observatório continuou a ser amplamente reconhecido como um verdadeiro centro de excelência científica na Europa e a nível internacional, fornecendo dados factuais, objetivos, fiáveis e comparáveis a nível europeu sobre a droga, a toxicodependência e as suas consequências. Estes dados apoiam a elaboração de políticas baseadas em dados concretos sobre o controlo da droga a nível da UE e são também amplamente utilizados pelas partes interessadas internacionais, investigadores e profissionais de saúde.

(Consulte o relatório neste sítio Web)



Agricultura: Comissão dá mais flexibilidade no prazo para apresentação de pedidos de pagamentos diretos

Tendo em conta os pedidos dos Estados-Membros, a Comissão Europeia adotou a decisão de prorrogar por um mês o período para entrega dos processos dos agricultores com direito ao apoio ao rendimento e a determinadas ajudas no âmbito do desenvolvimento rural da política agrícola comum (PAC). Por conseguinte, os Estados-Membros poderão optar voluntariamente por adiar o prazo de 15 de maio para 15 de junho de 2019.

(Mais informações sobre a PAC neste sítio Web)

 

Educação em situações de emergência: União Europeia anuncia financiamento humanitário recorde para 2019 e lança a campanha #RaiseYourPencil

A Comissão Europeia anunciou hoje uma dotação sem precedentes de 164 milhões de euros para projetos no domínio da educação em situações de emergência em 2019. Em conjunto com celebridades internacionais e belgas, bem como cerca de 400 estudantes, a Comissão lançou uma campanha nas redes sociais destinada a sensibilizar os jovens europeus e apelar ao seu espírito de solidariedade.

(Desenvolvimento em IP-19-2452)

 

Comissão nomeia Mauro Ferrari para o posto de presidente do Conselho Europeu de Investigação

A Comissão Europeia nomeou hoje o Professor Mauro Ferrari para o posto de presidente do Conselho Europeu de Investigação (CEI), organismo responsável pelo financiamento da investigação científica de fronteira realizada por iniciativa dos investigadores, na Europa. O Professor Ferrari tomará posse do seu novo cargo em 1 de janeiro de 2020, data em que expira o mandato do atual presidente, o Professor Jean-Pierre Bourguignon. O novo presidente chega ao CEI num momento muito importante da evolução deste organismo. Para o próximo orçamento da UE a longo prazo, a Comissão propôs o Horizonte Europa, o programa de investigação e inovação mais ambicioso de sempre da UE. Em abril, foi alcançado um acordo político sobre o novo programa. O Horizonte Europa preserva a independência do CEI, sob a orientação do Conselho Científico, e continua a apostar exclusivamente na excelência científica. A Comissão propôs um aumento significativo do orçamento do CEI, que passará de 13,1 mil milhões de EUR no período 2014-2020 para 16,6 mil milhões de EUR no período 2021-2027.

(Desenvolvimento em IP-19-2471)

 

Comissário Karmenu Vella em Lisboa - Comissão Europeia lança relatório de Economia Azul a 16 de maio

A 16 e 17 de maio, Lisboa será palco do Dia Marítimo Europeu (DME2019) que reunirá, no Centro de Congressos de Lisboa, mais de uma centena de expositores, 150 oradores e 1400 participantes de mais de 50 países para debater Economia, Inovação e Sustentabilidade do Mar. No dia 16 de maio, às 9h00, o Comissário europeu responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, abre a edição de 2019 da conferência anual do Dia Marítimo Europeu. Logo de seguida, entre as 10h45 e as 11h15, o Comissário faz uma ronda pelos expositores juntamente com a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

(A agenda do evento pode ser consultada neste sítio Web)

 

Produção industrial desce 0,3 % na área do euro, 0,1 % na UE e 1,3 % em Portugal.

Em março de 2019, em comparação com o mês anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção industrial diminuiu 0,3 % na área do euro, 0,1 % na UE e 1,3 % em Portugal, segundo estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em fevereiro de 2019, a produção industrial tinha estagnado na UE e diminuído 0,1 % na área do euro e 1,6 % em Portugal. Em comparação com o mês de março de 2018, ou seja, em termos homólogos, a produção industrial diminuiu 0,6 % na área do euro e 7,9 % em Portugal, tendo registado um aumento de 0,4 % na UE.

(Desenvolvimento em STAT-19-2508)



13/05/2019:

Mercado único digital: Chamadas mais baratas para outros países da UE a partir de 15 de maio

A partir de 15 de maio, será aplicado um novo preço máximo a todas as chamadas e mensagens SMS internacionais intra-UE. Consequentemente, os consumidores pagarão um montante máximo de 6 cêntimos por SMS (+ IVA) e de 19 cêntimos por minuto (+ IVA) nas chamadas efetuadas a partir do seu país para outro país da UE.

No seguimento do fim das tarifas de itinerância em junho de 2017, estes novos preços máximos para as chamadas internacionais e as mensagens SMS na UE incluem-se na revisão das regras da UE no domínio das telecomunicações, destinada a intensificar a coordenação das comunicações eletrónicas e a reforçar o papel do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE).

Para aceder às declarações de Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, de Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais e mais informações, clique aqui.

Para aceder a uma área de Perguntas e Respostas sobre os limites máximos para mensagens SMS e chamadas internacionais na UE clique aqui.



07/05/2019:

Informação de agenda: Dia da Europa em Braga

O Dia da Europa, 9 de maio, celebra-se este ano em Braga. Carlos Moedas, Rui Veloso, Kátia Guerreiro e Hugo Van Der Ding participam numa série de eventos co-organizados pela Comissão Europeia em Portugal, pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, pelo Banco Europeu de Investimento e pela Câmara Municipal de Braga.

Para aceder ao programa detalhado, clique aqui.

 

Comissão Europeia debate a Europa com jovens em Barcelos e Guimarães

Amanhã, 8 de maio, Sofia Colares Alves, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, participa na “Semana Europeia” organizada pelo Centro de Informação Europe Direct do Minho (CIED Minho) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), com um conjunto de eventos abertos ao público no contexto das celebrações do Dia da Europa (9 de maio).

Para mais informações, clique aqui.

 

A união faz a força: os dirigentes da UE antecipam um futuro comum na Cimeira de Sibiu

Em 9 de maio de 2019, os dirigentes da UE reunir-se-ão em Sibiu, tal como sugerido pelo presidente Juncker no seu discurso sobre o estado da União de 2017, a fim de debater a próxima agenda estratégica da UE para o período 2019-2024. Trocarão pontos de vista sobre os desafios e as prioridades da UE para os próximos anos. A agenda atual foi acordada em junho de 2014 pelo Conselho Europeu e definida nas 10 prioridades políticas da Comissão Juncker. Cinco anos depois, os esforços para concretizar essas prioridades produziram resultados concretos para os cidadãos, apesar das dificuldades imprevistas encontradas ao longo do percurso, que continuam a colocar sérios desafios à nossa União. Com base nas recomendações políticas sobre a forma como a Europa pode moldar o seu futuro, apresentadas na semana passada, a Comissão está hoje a analisar o que foi feito nos últimos cinco anos.

(Desenvolvimento em IP-19-2392)

 

Comissão Europeia lança nova ferramenta para reforçar a luta da UE contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

Na continuação dos esforços para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada a nível mundial, Karmenu Vella, Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, lança o primeiro instrumento informático da UE, denominado «CATCH», concebido para racionalizar os controlos dos produtos do mar que entram no mercado da UE. O lançamento terá lugar na Seafood Expo, hoje, às 14h00 (Lisboa) - expositor da Comissão Europeia: Pavilhão 7-1411. O regime de certificação das capturas foi criado para proteger o mercado da UE contra produtos provenientes da pesca ilegal.

Para mais informações, clique aqui.

 

Previsões económicas da primavera de 2019: Crescimento prossegue a um ritmo mais moderado

Em 2019, a economia europeia deverá continuar a expandir-se pelo sétimo ano consecutivo, prevendo-se que o PIB real cresça em todos os Estados-Membros. Dadas as incertezas que persistem a nível global, serão as dinâmicas internas a apoiar a economia europeia. Prevê-se que o crescimento volte a ganhar ritmo no próximo ano.

Para mais informações, clique aqui.



06/05/2019:

Nota de agenda: conferência de imprensa do Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker antes da Cimeira de Sibiu

Amanhã, logo após a reunião do Colégio de Comissários, em Bruxelas, e em antecipação à reunião dos líderes da UE27 em Sibiu, na Roménia, a 9 de maio de 2019, o Presidente da Comissão Europeia faz uma conferência de imprensa.

A conferência de imprensa pode ser acompanhada em direto aqui e as imagens estão disponíveis gratuitamente para os órgãos de comunicação social.

Para mais informações, clique aqui.

 

A esmagadora maioria dos europeus está preocupada com a perda de biodiversidade e apoia uma ação mais forte da UE para proteger a natureza

De acordo com um novo inquérito, os europeus estão cada vez mais preocupados com o estado em que se encontra o mundo natural. Num consenso esmagador, 96 % dos mais de 27 000 cidadãos entrevistados afirmaram que temos a responsabilidade de proteger a natureza e que tal é também essencial para combater as alterações climáticas.

Para mais informações, clique aqui.



02/05/2019:

DiscoverEU: 20 mil novos passes de viagem disponíveis para os jovens de 18 anos descobrirem a Europa

A Comissão Europeia lança um novo convite à apresentação de candidaturas para passes de viagem DiscoverEU. Todos os jovens de 18 anos na UE têm até 16 de maio de 2019 para se candidatar, dando-lhes a oportunidade de descobrir a Europa entre 1 de agosto de 2019 e 31 de janeiro de 2020. Esta nova ronda de candidaturas surge na sequência de um primeiro ano de iniciativa bem-sucedido, que permite aos jovens explorar a diversidade cultural e os valores comuns da Europa. Para este segundo ano da iniciativa DiscoverEU, a Comissão Europeia centra-se no reforço da dimensão de aprendizagem do projeto. Os participantes receberão informações e dicas sobre os lugares a visitar na Europa. Os interessados também podem receber um diário de viagem para registar e refletir sobre as suas experiências, e terão a possibilidade de participar em eventos organizados ao nível da comunidade durante as suas viagens.

(Desenvolvimento em IP-19-2328, em MEMO-19-324 e neste infográfico)

 

Lançamento da campanha «A UE na minha região 2019»: destaque a milhares de projetos financiados pela UE

Visitar a Universidade de Borås, na Suécia, para ver como se podem transformar cogumelos em combustível ser transformados; dar uma vista de olhos ao novo quartel dos bombeiros na Covilhã, em Portugal; passear no Centro Energetikum em Pinkafeld, na Áustria, para entender a forma como a energia eólica e a energia solar podem ser dominadas e fornecidas aos consumidores. Ao longo do mês de maio, a campanha «A UE na minha região» permitirá aos cidadãos descobrir milhares de projetos financiados pela UE através de um concurso de fotografia e de reportagens.

(Mais informações neste sítio Web)





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